(Foto: CNA/Divulgação)
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nesta quarta-feira (13/5) um conjunto de 10 propostas que considera primordiais para o Plano Safra 2020/2021. A expectativa é de que a ministra antecipe o lançamento do plano, previsto para ser anunciado em 1º de julho.
O setor tem reclamado da falta de espaço no orçamento em meio à pandemia do coronavírus. No documento, que tem 66 páginas, a CNA solicita, em linhas gerais, a redução da taxa de juros, aumento dos fundos de financiamentos para a agropecuária, crédito para custeio, comercialização e investimentos e a elevação da verba para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
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A entidade pede, ainda, a garantia de preços mínimos para diversos alimentos, como café, milho, soja, algodão, borracha, trigo e leite, de acordo com as regiões produtoras, e o aprimoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos focados na aquisição de produtos da agricultura familiar.
Um dos trechos do texto questiona a transferência de recursos da Agricultura para a Saúde, sem indicar uma reposição nas verbas alocadas anteriormente e cita que, "sem desmerecer a urgência de recursos para enfrentamento da crise de saúde pública", o Ministério da Agricultura "perdeu R$ 90 milhões em emendas de bancadas em abril 2020”.
A entidade lembra, também, que as ações previstas no chamado "orçamento de guerra", destinado ao combate de pandemia, estarão limitadas ao exercício de 2020. Por isso, pede a ampliação dos recursos para o Plano Safra 2020/2021. "A queda da Selic e os mais recentes indicadores de menor custo da dívida pública revelam que espaço fiscal para isso já existe".
Selic
Uma das críticas mais duras do agronegócio é em relação à taxa básica de juros, a Selic. O órgão lembra que o indicador estava em 14,25% em outubro de 2016. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic para 3% ao ano.
No entanto, as sucessivas quedas na taxa básica de juros ao longo dos últimos cinco anos não têm se traduzido em menores taxas para as operações financeiras do setor agrícola, como crédito para custeio, investimentos e comercialização.
Em linhas gerais, os custos de financiamento nas diferentes linhas do Plano Agrícola e Pecuário de 2019/2020 são muito similares às taxas de juros vigentes no Plano Safra 2017/2018, construído quando a taxa Selic estava em 11,25% em abril de 2017 e 10,25% um mês depois
CNA, em documento entregue à ministra da Agricultura
Os 10 pedidos da CNA
1 – Reduzir significativamente a taxa de juros das operações de crédito rural, em consonância com as sucessivas reduções da taxa Selic e das taxas de juros de outros setores da economia.
2 – Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras às novas condições macroeconômicas, viabilizando o aumento do volume de recursos equalizável à disposição do setor agropecuário.
3 – Aumentar a transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de crédito rural e aprimorar a fiscalização sobre a prática de venda casada, com o objetivo de penalizar as instituições financeiras nos casos de práticas abusivas.
4 – Garantir orçamento de R$ 13,5 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR).
5 – Priorizar recursos para o crédito de custeio e comercialização.
6 – Priorizar os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.
7 – Garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao prêmio do seguro diretamente ao produtor rural.
8 – Estimular contratações do Pronaf Produtivo Orientado.
9 – Ajustar a regulamentação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
10 – Negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de instrução normativa que cria os Fundos de Investimento para o setor agropecuário, o que dá maior flexibilidade para os fundos de previdência complementar investirem no agronegócio.
Source: Rural
