Existem 166 documentos a vencer até 30 de dezembro: 77 são de áreas de aquicultura.(Foto: Agência Sebrae)
A Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu prorrogar os prazos das autorizações do uso de recursos hídricos para 31 de dezembro de 2020 a fim de minimizar os impactos econômicos a setores produtivos como agricultura, pecuária, irrigantes e aquicultura.
O órgão regula o uso das águas de domínio da União, incluindo territórios interestaduais, áreas transfronteiriças e reservatórios federais por meio das outorgas de direito de uso, outorgas preventivas e das Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDHs).
“ANA decidiu pela prorrogação, já que os usuários de água para irrigação, indústria, pecuária, mineração, aquicultura, saneamento e outras atividades podem não conseguir cumprir com os prazos das condicionantes de suas outorgas por conta das restrições de locomoção provocadas pela pandemia do COVID-19”, diz a Agência em nota.
Impossibilidade do monitoramento em campo e dificuldades de locomoção para renovação das outorgas foram alguns dos motivos que levaram à postergação, segundo a ANA. A partir do adiamento, os usuários deixam de estar sujeitos à aplicação de penalidades e à perda do direito de uso de águas da União para suas atividades produtivas.
A medida vale para os 166 documentos que venceriam entre 20 de março e 30 de dezembro deste ano, inclusive para 77 áreas para aquicultura outorgadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a serem licitadas em reservatórios no Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.
No início do abril, a Agência também havia anunciado a suspensão da cobrança pela captação de água bruta em rios e reservatórios da União até o mês de julho. Desta forma, os boletos previstos para o exercício 2020 terão o vencimento da primeira parcela em agosto deste ano.
Source: Rural
