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O Senado aprovou nesta segunda-feira (30/3) projeto de lei que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
A medida também vale para todas as ocasiões em que aulas forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. A proposta já havia sido aprovada pela Cãmara dos Deputados na semana passada e, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Pelo projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a Estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o PNAE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
Source: Rural
