(Foto: Emiliano Capozoli/Ed.Globo)
Uma Medida Provisória (MP) sobre a transferência de terras da União para Roraima e Amapá, que está pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados, pode permitir que fazendeiros desmatem até 50% de terras na Amazônia dos dois Estados.
O Código Florestal exige que 80% da mata nativa nas propriedades sejam preservadas. A única possibilidade para o desmatamento chegar a 50% é o Estado cumprir dois critérios: ter zoneamento ecológico econômico aprovado e mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação e terras indígenas homologadas.
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Só que uma emenda ao texto original, feita pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), flexibiliza a regra, segundo reportagem da BBC News Brasil. Pelo texto, é preciso que apenas um dos critérios seja cumprido. A emenda ainda inclui, para fins do cálculo dos 65%, terras das Forças Armadas e perímetros das rodovias federais.
A medida é polêmica porque reduz áreas de preservação por meio de Medida Provisória, o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou ser inconstitucional. Outra preocupação é que, a partir da aprovação do MP, outros Estados também queiram o mesmo benefício.
Source: Rural
