Apesar das tentativas da oposição de obstruir a votação, MP do Agro foi aprovada com 329 votos (Foto: Agência Brasil)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11/2), o texto-base da Medida Provisória 897, também chamada de MP do Agro. O texto prevê mudanças relacionadas ao sistema de crédito rural, como aval solidário e o chamado patrimônio de afetação, que interfere na concessão de garantias para a obtenção dos financiamentos.
De acordo com a Agência Câmara, houve tentativa de obstrução por partidos opositores. Mesmo assim, o texto-base passou por um placar de 329 votos a 58. Os destaques devem ser votados nesta quarta-feira (12/2).
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que já tinha sido aprovado em Comissão Especial com algumas mudanças em relação ao original editado pelo Poder Executivo. Uma delas é a substituição do Fundo de Aval Solidário por um Fundo de Garantidores Solidários para linhas de crédito.
Lupion propôs permitir a existência de vários desses fundos, com, no mínimo dois participantes, mas sem limite máximo. Cada um desses devedores deve contribuir com 4% dos saldo, mesmo percentual dos credores. Caso haja um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do total, informa a Agência Câmara.
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Outro ponto importante do projeto tem a ver com o chamado patrimônio de afetação. O projeto permite que o produtor ofereça apenas uma parte da propriedade como garantia para o financiamento e não mais o terreno todo.
“Vai dar um alento e facilidade de acesso a crédito ao produtor rural brasileiro, seja com uma possibilidade de se juntar para garantir o empréstimo bancário [os FGS], seja através do patrimônio de afetação”, disse Lupion, de acordo com o divulgado pela Agência Câmara.
O projeto também altera condições dos chamados títulos do agronegócio, usados para financiamento e investimento na agropecuária. Permite, por exemplo, a emissão de Cédula do Produto Rural (CPR) com correção pela variação do câmbio e com vinculação a outros títulos, como Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
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Ainda segundo a Agência Câmara, deputados da oposição criticaram a ampliação da participação dos bancos privados no financiamento da agropecuária e tentaram obstruir a votação. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), esse movimento enfraquece a atuação dos bancos públicos.
O parlamentar considerou interessante, por outro lado, o item que trata do patrimônio de afetação. “Isolar uma área para ser usada para facilitar a liberação do crédito é um aspecto interessante”, disse, conforme a publicação.
Apoio dos ruralistas
A MP do Agro tem apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e, antes da votação, foi assunto da reunião semanal do colegiado, nesta terça-feira (11/2), em Brasília (DF). O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou ter conversado com deputados da oposição e disse que não via impedimento para a aprovação.
“Não temos nenhum fato polêmico, porque as polêmicas que poderiam ter são internas do pessoal que gostaria que o texto tivesse uma palavra ou outra. Na verdade, a MP 897 trata muito mais da natureza do crédito”, argumentou o parlamentar.
Também participando da reunião, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também demonstrou confiança na aprovação da MP do Agro, pontuando a necessidade de uma tramitação rápida nas duas casas do Congresso Nacional.
“Medida importantíssima para o crédito dos agricultores brasileiros. É um grande passo se conseguir ser lida e aprovada na Câmara e enviada ao Senado, porque temos carnaval aí no meio e temos um prazo exíguo para aprovar essa medida”, disse a ministra.
Source: Rural
