Geração distribuída de energia pode ter custos elevados caso Aneel mude as regras (Foto: Getty Images)
O presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra qualquer taxação da energia solar no Brasil, o que pode ocorrer caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleça novas regras para a chamada geração distribuída. E disse já articular com o Congresso a votação de um projeto de lei para evitar a retirada de incentivos dessa fonte de energia.
"No que depender de nós não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão”, disse o presidente, em mensagem de vídeo divulgada domingo (5/1). Bolsonaro apenas ressaltou que a decisão cabe à Aneel.
Nesta segunda-feira (6/1), ele voltou a tocar no assunto pelo Twitter. Disse ter conversado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre uma eventual medida legislativa que impeça de taxar a energia solar.
Em declaração a jornalistas, também na segunda-feira, em Brasília (DF), o presidente reiterou ter tratado com os presidentes das duas casas legislativas da possibilidade de impedir via Congresso Nacional a retirada de incentivos à geração distribuída de energia. E afirmou que está "sepultada" qualquer possibilidade de se taxar a energia solar no país.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também pelo Twitter, manifestou, ainda no domingo (5/1), apoio à posição do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também usou a rede para se manifestar. E marcou posição contrária a taxar a energia solar no Brasil.
As mudanças na geração distribuída, que atingem, principalmente, a energia solar, vêm sendo discutidas em meio à revisão da Resolução 482, da Aneel. A ideia original, colocada em consulta pública pela Agência em outubro passado, institui a cobrança de encargos e custos para novos projetos. Investimentos já feitos ficariam até 2030 no atual regime.
Contrária à posição da Agência, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) avaliou, em comunicado, nesta segunda-feira (6/1), que a manifestação do presidente da República revela uma “união surpreendente” do Legislativo e do Executivo. E que impedir a taxação da energia solar tende a gerar empregos e acelerar o crescimento.
“Trata-se de iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do País, com geração de emprego e renda, atração de investimentos privados, redução de custos para famílias, empresas e produtores rurais”, disse o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia.
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A consulta pública sobre a Resolução 482 terminou no último dia 30 de dezembro. Segundo a assessoria da Aneel, a fase atual é de análise das contribuições. A Agência não comentou a declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Em nota, ressaltou apenas ter a competência de executar as políticas definidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
“Compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do Poder Executivo e do Congresso Nacional. As instituições hão de continuar trabalhando de maneira harmônica para o progresso do Setor Elétrico e do Brasil”, diz a nota.
Source: Rural
