Tereza Cristina e Bolsonaro, na assinatura do decreto (Foto: Guilherme Martimon/MAPA)
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que simplifica e desburocratiza o zoneamento para o plantio de cana-de-açúcar, informou o Ministério da Agricultura. A assinatura foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), durante cerimônia que marcou os 300 dias do governo com a presença de ministros, entre eles a da Agricultura, Tereza Cristina.
Na prática, o texto revoga o decreto anterior, de 2009, que instituiu o zoneamento agroecológico da cana. De acordo com o Ministério, as legislações federal e estaduais mantém restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no país. Na federação, quem trabalha com a cultura tem de cumprir Código Florestal Brasileiro que, para a instituição, tem regras mais atualizadas e condizentes com a realidade.
A justificativa para editar o novo decreto foi a utilização de novas tecnologias, uso racional de água e desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada. Na visão do governo, as normas anteriores de zoneamento estavam defasadas e continham limitações que impediam o desenvolvimento de biocombustíveis à base de cana-de-açúcar.
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O Observatório do Clima emitiu uma dura crítica à medida do governo. Para a entidade, revogar o zonamento da cana tira a proteção que havia sobre biomas como o Pantanal e a Amazônia. O antigo zonamento, na visão da entidade, era o principal diferencial ambiental do etanol e impediu que o biocombustível brasileiro de sofrer restrições internacionais. Além de ser "formalmente defendido até mesmo pela Unica, a união da indústria do setor".
"Com seu ato, os dois ministros, tidos como a “ala razoável” do governo, expõem dois biomas frágeis à expansão predatória e economicamente injustificável da cana e jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas", disse o Observatório, em referência a Paulo Guedes, da Economia, e Tereza Cristina, da Agricultura.
Em nota oficial, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa as usinas do centro-sul do Brasil, avaliou que a revogação do zoneamento agroecológico da cana foi "um passo à frente". O presidente da entidade, Evandro Gussi, afirmou que as antigas normas serviam apenas como um arcabouço burocrático, diante da modernidade do Código Florestal e do comprometimento do próprio setor com a sustentabilidade.
"Esse foi o espírito da revogação do chamado Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar. Esse instrumento que teve seu papel no passado, ficou justamente lá, um passo atrás, servindo apenas como mais um dos tantos arcabouços burocráticos brasileiros diante da modernidade do Código Florestal e do comprometimento absoluto do setor em avançar ainda mais", disse ele.
Gussi lembrou de medidas anteriores adotadas pela indústria de açúcar e etanol, como o fim da queima da palha de cana na colheita e a criação do Renovabio, de incentivo à produção de biocombustíveis no Brasil. Segundo o presidente da Unica, o programa traz em si uma meta de desmatamento, em consenso do setor produtivo e do governo.
"Para ingresso no programa, a grande aposta do setor, nem mesmo o desmatamento permitido em lei será aceito. Desmatou, está fora do Renovabio, pois o etanol, e todos os nossos produtos, devem ser sustentáveis do início ao fim", afirmou.
Source: Rural
