Cada vez mais propriedades rurais estão aderindo sistema de energias renováveis (Foto: Getty Images)
Parlamentares ligados ao agronegócio manifestaram posição contrária à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mudar as regras da geração distribuída de energia no Brasil. Eles avaliam que cobrar esse tipo de produção pelo uso da rede elétrica irá desestimular investimentos em energias renováveis nas propriedades rurais do Brasil. A Aneel abriu, no último dia 15 de outubro, a consulta pública para revisão da Resolução 482/2012, que trata das normas para o segmento no país.
A geração distribuída é aquela feita no local de consumo ou próxima dele. Na visão da bancada ruralista, a economia gerada por quem produz esse tipo de energia é o principal atrativo desse tipo de investimento. Principalmente em energia solar fotovoltaica, que representa a maior parte dos projetos de geração distribuída no Brasil e tem aumentado sua presença no meio rural.
Dados da Absolar, que representa as empresas de energia solar no Brasil, atualizados até agosto, apontam que o campo representa quase 10% da potência instalada no país, calculada em 1 Gigawatt. Mas o crescimento tem sido rápido. Em 2017, a potência instalada em empreendimentos rurais era de 9 Megawatts (Mw). Em 2018, saltou para 47,2 e, em março deste ano, estava em 60,3 Megawatts.
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A Aneel colocou em consulta pública até 30 de novembro uma proposta que, em sua avaliação, traz equilíbrio ao mercado. Na visão da agência, uma mudança nas regras do sistema é necessária em função do crescimento da geração distribuída no país.
A proposta prevê um período de transição para as alterações no modelo, cuja entrada em vigor é prevista para 2020. Quem já investiu e possui sistemas de geração distribuída local ou remota permanecem no atual regime de compensação até 2030.
O que está sendo proposto é fazer com que aqueles que produzem a própria energia e usem a rede de distribuição para consumo posterior paguem por isso"
FPA
Para quem investir depois da nova norma começar a valer, as regras seriam diferentes. A geração distribuída local passaria a pagar os custos da rede. Em 2030 ou quando a energia gerada atingir uma quantidade pré-determinada, seriam cobrados também os encargos. Na geração remota, quem implantar um projeto depois da mudança passaria a pagar custos de rede e os encargos, compensando o componente de energia da tarifa.
Nesta terça-feira (29/10), em reunião da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, defendeu a proposta. De acordo com a própria FPA, ele disse que a cobrança daria mais racionalidade ao mercado, evitando transferir para outros consumidores os custos de quem produz energia. Segundo a Frente Parlamentar, o diretor da Aneel pontuou que os custos pagos em 2018 pelos que não têm geração própria foram de R$ 200 milhões. Em 2021, a estimativa é chegar a R$ 1 bilhão.
“O que está sendo proposto é fazer com que aqueles que produzem a própria energia e usem a rede de distribuição para consumo posterior paguem por isso. Para aqueles que produzem a própria energia e consumam de forma simultânea na mesma unidade a regra não vai mudar”, explicou Limp, conforme a FPA.
Ainda segundo a bancada ruralista, parlamentares criticaram a iniciativa, destacando os altos custos que já incidem sobre a agropecuária e questionando a eficiência do próprio sistema de distribuição de energia. Em entrevista coletiva após a reunião, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) reforçou a posição contrária a eventuais mudanças nas regras. Para ele, tiram a competitividade do Brasil de produzir energia limpa e sustentável.
“Queremos produzir energia limpa e de boa qualidade. A energia no Brasil é um dos piores gargalos que nós temos hoje. Tem outras formas de fazer um marco regulatório da energia no Brasil que permita que o cidadão que queira produzir energia limpa possa produzir”, disse o parlamentar.
O diretor da Aneel, Rodrigo Limp (à direita na foto) participa de reunião da Frente Parlamentar Agropecuária. De acordo com a bancada ruralista, ele discutiu as possíveis mudanças nas regras de geração distribuída de energia, que pode afetar investimentos em energia solar (Foto: FPA)
Mais prazo
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) também critica a proposta da Aneel e defende a manutenção das regras atuais. Para a entidade, uma mudança pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração de energia. Segundo a Absolar, a Aneel propõe reduzir de 25 para 10 anos prazo de manutenção das atuais regras para quem já investiu em geração distribuída. Uma medida que afetaria a segurança jurídica e regulatória do setor.
A entidade enviou ofício para a Agência, pedindo uma extensão do prazo para a consulta, sob o argumento de que o processo deve garantir tempo suficiente para “as devidas manifestações sobre o assunto”. Sugere também a realização de pelo menos uma audiência pública presencial em cada região do Brasil.
Companhias do setor reforçam o discurso. Em nota divulgada nesta terça-feira (29/10), executivos da Fronius, que comercializa inversores no Brasil, avaliam que as mudanças propostas podem trazer desemprego e fechamento de empresas. Seria um retrocesso para a economia do país, cuja matriz energética, ressaltam eles, tem apenas 1% de participação da energia solar fotovoltaica.
Source: Rural
