Mudança nas regras da Aneel pode afetar investimentos em energia solar, que têm crescido no agronegócio (Foto: Getty Images)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta semana a consulta pública para mudar as regras da chamada geração distribuída de energia elétrica, aquela produzida no local de consumo ou próximo dele. A iniciativa faz parte do calendário de revisão da Resolução 482, editada pela instituição, e que estabelece as normas de produção, consumo e compensação no país.
O texto original é de 2012, mas passou por uma revisão em 2015. E já estava previsto que este ano a resolução seria novamente discutida. Em nota, a Agência afirma que pretende aperfeiçoar o sistema de compensação de créditos de energia, o que, na visão do órgão, é necessário em função do avanço da micro e minigeração distribuída no Brasil.
“O regulador precisa equilibrar a regulamentação de modo que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados por consumidores que geram a sua própria energia. Deve haver uma alocação justa de custos. Esse é o papel do regulador”, afirmou o diretor geral da Aneel, André Pepitone, de acordo com o divulgado pela instituição.
A Aneel explica que, quando um sistema de geração de distribuída tem um excedente, ou seja, produz mais do que consome, essa sobra é colocada no sistema de distribuição. E quando a geração é insuficiente, ele acaba por utilizar a eletricidade produzida pelo sistema de distribuição, havendo uma compensação baseada nos volumes produzido e consumido.
saiba mais
Energia solar ajuda agricultores dos EUA a economizar com conta de luz
Raízen diversifica portfólio e inaugura primeira planta de energia solar
Segundo a Agência, atualmente, quando essa compensação ocorre na baixa tensão, quem possui sistema de geração distribuída não paga todos os componentes da tarifa de energia. Na lógica da agência reguladora, esse custo é “rateado” entre os demais consumidores. A intenção é mudar para um modelo que leve os produtores a arcar também com custos referentes ao uso da rede.
Na avaliação do órgão do governo, uma mudança nas regras trará mais equilíbrio para o mercado. Possibilitará o avanço contínuo da geração distribuída sem custos desnecessários nem impactar na tarifa de quem não tem como gerar sua própria energia.
A proposta feita pela Aneel prevê um período de transição para as alterações no modelo, cuja entrada em vigor é prevista para 2020. Os que já investiram e possuem sistemas de geração distribuída local ou remota permanecem no atual regime de compensação até 2030.
Deve haver uma alocação justa de custos. Esse é o papel do regulador"
André Pepitone, diretor geral da Aneel, em nota
Para quem investir depois da nova norma começar a valer, as regras seriam diferentes. A geração distribuída local passaria a pagar os custos da rede. Em 2030 ou quando a energia gerada atingir uma quantidade pré-determinada, seriam cobrados também os encargos. Na geração remota, quem implantar um projeto depois da mudança, passaria a pagar custos de rede e os encargos, compensando o componente de energia da tarifa.
Em comunicado, a Aneel informa que a proposta foi definida depois de diversos estudos e consultas de mercado. E que os estudos apontam que, mesmo com a alteração do regulamento, os investimentos continuam atrativos, com retorno estimado entre quatro e cinco anos. Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar contribuições até 30 de novembro.
Críticas
Eventuais mudanças terão impacto, principalmente sobre o segmento de energia solar fotovoltaica, que responde por mais de 90% das conexões de geração distribuída no Brasil. Segundo dados da Aneel e do próprio setor, a geração distribuída soma 1,34 Gigawatt de potência instalada no Brasil. Do total, 1 Gigawatt é proveniente da fonte solar.
A Absolar, que representa as empresas que fornecem sistemas de energia solar fotovoltaica, defende a manutenção das regras atuais. Em comunicado oficial, a entidade avalia que a proposta feita pela Aneel causou surpresa no setor e pode causar um retrocesso e até mesmo inviabilizar a geração distribuída por energia solar no país.
Quaisquer mudanças devem ser previstas em cronograma claro e não podem prejudicar investimentos já realizados"
VP de geração distribuída da Absolar, Barbara Rubim
“Desconsiderou diversos benefícios aos consumidores e à sociedade brasileira, no setor elétrico, na economia e ao meio ambiente, dentre eles a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, o alívio nas redes pelo efeito vizinhança, a geração de empregos, a diversificação da matriz elétrica e a redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes”, diz, em nota, o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia.
Na visão da Absolar, a mudança pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração própria de energia. Segundo a entidade, a Aneel propõe reduzir de 25 para 10 anos prazo de manutenção das atuais regras para quem já investiu em geração distribuída. Uma medida que, no entender da Absolar, afeta a segurança jurídica e regulatória do setor.
“Quaisquer mudanças devem ser previstas em cronograma claro e não podem prejudicar investimentos já realizados sob as regras atuais, honrando a previsibilidade jurídica e regulatória que é pilar estrutural do setor elétrico brasileiro”, argumenta a vice-presidente de geração distribuída da entidade, Bárbara Rubim.
saiba mais
Uso da energia solar no campo estimula negócios na Agrishow
Energia solar gera ganho de eficiência no campo
Entre os segmentos considerados com maior potencial de crescimento no uso de energia solar fotovoltaica está ao agroengócio. Dados da Absolar, atualizado até agosto apontam que o campo representa atualmente quase 10% da potência instalada no país.
Mas o crescimento tem sido rápido nos últimos anos, ainda conforma e Absolar. Em 2017, a potência instalada em empreendimentos rurais era de 9 Megawatts (Mw). Em 2018, saltou para 47,2 em em março deste ano, estava em 60,3 Megawatts.
Source: Rural
