Roberto Azevêdo (Foto: ©Eric Piermont/AFP)
O baiano Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), enfrenta um dos momentos de maior turbulência do comércio internacional desde que assumiu o posto, em maio de 2013.
A tensão provocada pelas disputas comerciais entre as duas maiores potências do mundo, Estados Unidos e China, e a redução do fluxo global de mercadorias têm sido motivo de preocupação.
A OMC também discute outros temas espinhosos, como o fim dos subsídios agrícolas, que geram distorções no comércio mundial e deixam insatisfeitos tanto os países desenvolvidos como em desenvolvimento.
Em entrevista exclusiva à Globo Rural, Azevêdo fala ainda sobre as propostas de reforma da OMC, o aprimoramento do sistema de solução de controvérsias e a discussão sobre os critérios utilizados para a definição de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
GR De que forma a guerra comercial entre EUA e China impacta o comércio internacional, que deve crescer menos este ano?
Roberto Azevêdo As tensões comerciais têm repercussões econômicas reais. Estamos testemunhando uma desaceleração no crescimento da economia mundial e do comércio. Em abril, publicamos nossos novos números sobre comércio. A taxa de crescimento do volume de comércio de mercadorias deverá cair em 2019 para 2,6%. Em 2018, o crescimento foi de 3%; em 2017, havia sido de 4,6%. Ou seja, em dois anos, saímos de um crescimento de 4,6% para uma perspectiva de crescimento de 2,6%. Não há como ser diferente com tamanho nível de incerteza e de tensões no ambiente internacional. Isso tem um efeito dominó nas cadeias globais. Os investidores ficam mais arredios. Precisamos melhorar esse cenário.
GR Um acordo comercial entre os Estados Unidos e a China poderia ser contestado na OMC por países que se sentirem prejudicados, como o Brasil?
Azevêdo Membros que se sintam prejudicados por ações de seus parceiros comerciais podem sempre trazer a questão para a OMC. E isso acontece todo dia. Existem diferentes foros na organização para que os membros apresentem suas queixas e discutam se as regras estão sendo respeitadas. Isso inclui também o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, caso não seja possível um entendimento satisfatório às partes. O que é importante reter é que os membros possuem, na OMC, instrumentos para lidar com essas queixas de maneira transparente e previsível, evitando que elas escalem politicamente.
GR Como a OMC vem tratando a questão do fim de subsídios agrícolas em países desenvolvidos, defendida pelo Brasil?
Azevêdo O tema continua sobre a mesa. Boa parte dos países em desenvolvimento, e mesmo desenvolvidos, está insatisfeita com as distorções que são introduzidas no mercado pelos subsídios agrícolas. Essa é uma área muito sensível na maioria dos países. Não é por acaso que acordos são tão difíceis. Mas vale notar que a OMC já deu passos importantes para diminuir as distorções no mercado agrícola. Em 2015, conseguimos uma vitória importante na nossa Conferência Ministerial em Nairóbi, no Quênia, com o acordo sobre a proibição dos subsídios agrícolas à exportação. E a implementação caminha bem. Dos 16 países que mantinham programas de incentivos à exportação, oito já cumpriram todos os passos da implementação do acordo. São eles: EUA, Austrália, Colômbia, Israel, Noruega, África do Sul, Suíça e Uruguai. Canadá, União Europeia, México e Islândia estão na reta final. Brasil, Indonésia, Turquia e Venezuela estão menos adiantados na implementação do acordo, mas estão a caminho.
GR Até que ponto esses subsídios prejudicam as negociações de acordos regionais de comércio, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia?
Azevêdo Sem dúvida essa questão é central nas negociações comerciais, tanto regionais como globais. Subsídios alteram a lógica de forças do mercado. As partes envolvidas têm de acomodar o tema para chegarem a um acordo geral que considerem equilibrado. Dito isso, o que vemos é que acordos comerciais têm sido negociados regionalmente, ao redor do mundo, sem soluções definitivas para a questão dos subsídios. Isso só se resolve na mesa multilateral. Os acordos bilaterais ou regionais tendem a ficar limitados às questões de cortes tarifários, quotas e outros aspectos de acesso aos mercados.
GR Quais são as principais propostas que estão em estudo na reforma da OMC?
Azevêdo Existe uma impressão geral de que temos de agir e tornar a OMC mais ágil, dinâmica e responsiva aos desafios globais. Há muitas propostas sobre a mesa, que tocam em diversos temas. Por exemplo, como melhorar o trabalho do dia a dia da organização. Isso inclui propostas para melhorar o monitoramento e a transparência das medidas adotadas pelos países. Outro tema é como agilizar nossos processos negociadores. Outro ponto importantíssimo é como aprimorar nosso sistema de solução de controvérsias. Não estamos falando de um novo pacote ou uma nova rodada. Em termos gerais, a ideia é avançar de uma maneira pragmática, onde e sempre que for possível.
GR E a mudança no dispositivo que permite aos países se autodeclararem “em desenvolvimento”?
Azevêdo A questão da diferenciação entre os países em desenvolvimento também faz parte dos debates. Alguns buscam o reconhecimento de que, dentro da categoria genérica de “países em desenvolvimento”, encontram-se países muito diferentes em termos de tamanho e de capacidade de participar nos fluxos globais de comércio.
GR O senhor disse recentemente que havia entendido que o Brasil não teria aberto mão do status de país emergente na OMC, mas sim de “usar alguns espaços”. Quais espaços seriam esses e como o senhor avalia a intenção do Brasil de mudar seu status na OMC?
Azevêdo A questão do status de “país em desenvolvimento” na OMC é bastante sensível para diversos membros, inclusive para o Brasil. O governo brasileiro se manifestou sobre o assunto em nota oficial e em reuniões na OMC. Tenho entendido que o Brasil mantém seu status de país em desenvolvimento na organização, mas estaria considerando não pedir tratamento especial e diferenciado – espaços de flexibilidade para países em desenvolvimento – apenas nas negociações de futuros acordos na OMC. Vamos ver como esse debate evolui.
GR Há uma tendência de negociações multilaterais perderem espaço no mundo? Por quê?
Azevêdo Ao longo da história do sistema multilateral de comércio (desde 1947), as negociações comerciais sempre aconteceram simultaneamente em diversos formatos: bilateral, regional, plurilateral e multilateral. Isso não mudou, nem vai mudar. Os países vão sempre procurar aproveitar as oportunidades de ganhos comerciais onde quer que elas se apresentem. Eles não têm de optar entre entendimentos bilaterais e globais. Não são opções mutuamente excludentes; elas se complementam. Agora, você não vai negociar um acordo de facilitação de comércio que tenha um impacto de US$ 1 trilhão num acordo bilateral, por exemplo. Isso você só negocia multilateralmente. A mesma coisa para acordos sobre subsídios industriais ou agrícolas. Negociações globais têm maior impacto e potencial de ganho. As negociações bilaterais e regionais podem ser mais rápidas algumas vezes, mas são também mais limitadas, quase sempre centradas em questões tarifárias, por exemplo.
*Entrevista publicada originalmente na edição 404 de Globo Rural (junho/2019)
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Source: Rural
