Câmara terá que analisar projeto que anula decreto presidencial sobre posse de armas (Foto: Agência Brasil)
Está nas mãos da Câmara dos Deputados a avaliação do projeto que anula os efeitos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que tratam da posse e do porte de armas no Brasil. O texto foi aprovado pelo Senado por 47 votos a 28, impondo uma derrota política ao presidente da República, que tinha na liberação das armas uma de suas principais promessas de campanha.
No Senado, um dos que fez críticas ao projeto do Palácio do Planalto foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que, na última eleição, foi candidata à vice-presidente da República. Na tribuna da Casa, a parlamentar disse que o governo não pode terceirizar a segurança pública. E que a discussão sobre a posse de armamentos no meio rural seja feita por meio de uma legislação específica.
Por sua conta no Twitter, Kátia Abreu, reforçou sua argumentação. Disse que a política de segurança pública não deve ser feita por decreto, mas passar por discussão no Congresso Nacional. “É uma discussão que precisa passar pelas casas legislativas e que estou disposta a continuar, inclusive, aprovando uma lei que garanta a segurança e o porte de arma no campo”, postou.
Também pela sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse esperar que a Câmara não siga o Senado e mantenha a validade do decreto das armas. Segundo ele, liberar a posse de armas no país é uma forma de fazer cumprir o resultado do Referendo do Desarmamento, de 2005, em que a maior parte da população votou pela não proibição dos armamentos.
“Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis? O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, disse Bolsonaro, na rede social.
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Mas a considerar o que diz o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Executivo também não deve ter vida fácil na Casa. De acordo com o divulgado pela Agência Câmara, Maia afirma respeitar a defesa do decreto feita pelo governo, mas acredita que o posicionamento é frágil.
Ainda conforme a publicação, o presidente da Câmara considera que vários pontos do texto vão contra a Constituição. Entre eles, os trecho que aumentam as profissões que podem ter porte de armas e o que aumenta a permissão de compra de munição por pessoas autorizadas.
“Se o Congresso entender que há um excesso, podemos derrubar ou o Supremo pode derrubar, mas não há conflito. Tem o debate que vai ser feito aqui e a decisão do Senado vai respaldar nosso debate aqui e nossa decisão no Plenário”, diz Maia, também de acordo com a Agência Câmara.
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Source: Rural
