REGULAMENTO – 6º PRÊMIO FAZENDA SUSTENTÁVEL
O PRÊMIO FAZENDA SUSTENTÁVEL (“PRÊMIO”) é uma ação da Revista Globo Rural, título publicado pela Editora Globo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.067.191/0001-60, com sede na Rua Marquês de Pombal, nº 25, Cidade Nova, Rio de Janeiro, doravante denominada “GLOBO RURAL” (organizadora) em parceria com a Fundação Espaço ECO, com sede na Estrada de Ribeirão do Soldado nº 230, cidade de São Bernardo do Campo, doravante denominada “FEE®” (Organizadora e Metodologia); com o Banco Rabobank Internacional do Brasil S.A, com sede na Avenida das Nações Unidas, 12.995 – 7º andar, na cidade de São Paulo, doravante denominada “Rabobank” (Organizadora, Metodologia, Visitas técnicas e Patrocinadora).
O PRÊMIO tem como objetivo avaliar e premiar as propriedades rurais inscritas, assim entendidas as propriedades destinadas à exploração agropecuária de qualquer natureza que apresentem a melhor performance em sustentabilidade, a qual consiste no equilíbrio econômico, social e ambiental, com a produção que remunere adequadamente o produtor rural e forneça produtos competitivos que satisfaçam as necessidades humanas, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e, ao mesmo tempo, reduzir progressivamente o impacto ambiental e o consumo de recursos ao longo do ciclo de vida.
REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
1. Requisitos
Para que as fazendas sejam elegíveis para este PRÊMIO, elas devem satisfazer os seguintes requisitos:
1.1 Deve tratar-se de uma propriedade rural localizada no território brasileiro, nos termos disposto na matrícula e certificados de cadastro de imóvel rural, de propriedade de pessoa jurídica devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou de pessoa física inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
1.2 – A propriedade rural deve estar devidamente constituída, contando com todos os registros necessários para seu funcionamento;
1.3 – A propriedade rural deve estar com todos os tributos incidentes sobre o negócio quitados ou regularizados ou deve apresentar as razões para não estar regular;
1.4 – Deve possuir os demonstrativos financeiros que possam comprovar legalmente (iguais aos declarados à Receita Federal) a taxa de crescimento;
1.5 – Os proprietários devem estar aptos e dispostos a apresentarem toda a documentação comprobatória que possa ser exigida pelos organizadores, a qual será considerada confidencial.
1.6 – Deverão (i) preencher corretamente todos os dados solicitados, tanto do proprietário, bem como da propriedade rural no momento da inscrição e (ii) responder corretamente e com informações verídicas o formulário técnico e eventuais outros questionários solicitados.
1.7 – Os participantes se comprometem a informar aos Organizadores, todos os dados necessários à execução do processo metodológico do PRÊMIO e apresentar quaisquer documentos e informações solicitadas.
2. Participação
A única forma de participar desse PRÊMIO é pela inscrição direta e gratuita via formulário de inscrição disponível no site www.globorural.globo.com, no site www.fazendasustentavel.com.br ou no site:
https://admsnw2.sphinxnaweb.com/SurveyServer/s/sb/2019infoglobo6premio/coleta.htm
Os participantes deverão preencher todos os campos do formulário online de maneira correta.
3. Avaliação
1ª Etapa seletiva – Processo Metodológico
As fazendas inscritas e indicadas serão compiladas em uma única lista e avaliadas durante o período de 6 de maio de 2019 a 6 de dezembro de 2019 por uma Coordenação Técnica. Serão avaliados os seguintes indicadores de socioecoficiência:
1. (a) Menor impacto ambiental e maior benefício social;
2. (b) Cumprimento da legislação ambiental (Novo Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, legislação trabalhista e outras);
3. (c) Maior rentabilidade por hectare (cultivado ao longo do ano, independentemente do cultivo e se convencional ou orgânico).
(As Organizadoras realizarão visitas técnicas nas propriedades rurais para avaliar in loco os indicadores sociais, ambientais e econômicos acima especificados, declarados no formulário online)
2ª Etapa seletiva – Avaliação da Comissão Técnica
Após a realização das visitas técnicas e da elaboração de relatórios para cada uma das propriedades rurais visitadas, as propriedades rurais serão listadas para julgamento de uma comissão julgadora composta por profissionais de notório saber e reconhecimento na produção agrícola sustentável.
4. Processo de Inscrição e Julgamento
O processo de inscrição e julgamento das fazendas envolve duas etapas.
4.1 – Primeira etapa – Inscrições: 6 de maio de 2019 a 7 de junho de 2019.
Nesta etapa ocorrem as inscrições das fazendas/propriedades rurais para verificação de informações cadastrais, cultivo(s), área plantada, documentos gerais, licenças, cadastro ambiental rural (CAR) e certificações. Serão abertas as inscrições a qualquer proprietário rural, de acordo com este regulamento, interessado em participar. Os participantes deverão preencher todos os itens da ficha de inscrição disponível na plataforma online. As respostas contidas nessa ficha podem ser modificadas e ou editadas até o final do prazo estabelecido e serão utilizadas para avaliação dos participantes inscritos. Todas as informações declaradas serão consideradas sigilosas;
4.2 – Segunda etapa – Informações detalhadas: 24 de junho de 2019 a 2 de agosto de 2019.
Nesta etapa as empresas deverão preencher um formulário contendo informações detalhadas da produção e dados financeiros. Poderá – se necessário – ser realizada uma entrevista telefônica, mediante prévia combinação das Organizadoras com os participantes. Todas as informações declaradas serão consideradas sigilosas;
4.3 – Terceira etapa – Visita Técnica: 3 de agosto de 2019 a 26 de setembro de 2019.
Nesta etapa será realizada uma visita técnica avaliadora para auditoria dos participantes. Será feita uma pesquisa detalhada para verificação dos dados informados ‘in loco’, inclusive consulta ao Serasa, Banco Central entre outras instituições.
4.4 – Quarta etapa – Informações Avaliação, compilação e votação: 16 setembro de 2019 a 16 de outubro de 2019.
Nesta etapa ocorre a avaliação final das fichas de inscrição recebidas e os critérios adotados para as referidas indicações, gerando um grupo de empresas finalistas. Depois da compilação dos dados, uma comissão julgadora, composta por profissionais de notório saber e reconhecimento na produção agrícola sustentável, irão definir as três fazendas vencedoras do Prêmio Fazenda Sustentável 2019, sendo que cada uma delas será considerada primeiro, segundo e o terceiro colocado, bem como os destaques, se houver (prêmios especiais e menções honrosas), a critério das ORGANIZADORAS.
As Organizadoras que decidirão quais e quantos participantes passarão de uma fase para outra, até definirem os três vencedores.
5. Entrevistas e reportagens
Os três ganhadores serão entrevistados pela equipe de reportagem da Revista Globo Rural em visitas locais, pré-agendadas em período a definir, para o editorial a ser publicado na Revista e vídeos produzidos para o site da revista Globo Rural.
6. Cerimônia de premiação
Haverá uma cerimônia de premiação em São Paulo, onde serão anunciados o primeiro, o segundo, o terceiro colocado e eventuais destaques do prêmio, com local e data a serem definidos futuramente. Nessa oportunidade as fazendas vencedoras serão homenageadas e reconhecidas e terão suas práticas sustentáveis divulgadas na Revista Globo Rural.
Os ganhadores estão convidados para essa cerimônia, e se tiverem interesse em participar deverão arcar com as despesas de locomoção e estadia, eximindo as Organizadoras de qualquer responsabilidade. A Editora Globo avisará sobre o local e data da cerimônia em momento oportuno por e-mail ou telefone.
7. Uso do Nome, Imagem, Voz e Dados dos Participantes
Os participantes cedem, a título gratuito, o direito de uso do seu nome, imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Editora Globo que poderá utilizá-los livremente para a promoção e divulgação do presente PRÊMIO e de suas edições futuras, seja em meio impresso, digital ou eletrônico, incluindo, mas não se limitando, ao site da Revista Globo Rural e páginas das redes sociais da Revista Globo Rural e das demais Organizadoras, bem como para veiculação de conteúdo publicitário e institucional. Os proprietários e suas propriedades poderão ser citados e/ou fotografados, direta ou indiretamente, em matérias jornalísticas a serem publicadas na revista Globo Rural, nas versões impressa e digital ou no site, bem como nas páginas mantidas nas redes sociais e anúncios ou materiais promocionais do Prêmio.
8. Penalidades
Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar este Regulamento ou que fornecerem qualquer tipo de informação inverídica, incompleta ou incorreta, sendo responsabilizados juridicamente pelo ato. Os participantes se responsabilizam integralmente pela veracidade das informações prestadas.
Não poderão participar desse Prêmio pessoas menores de 18 (dezoito) anos, nem residentes em território estrangeiro. Também não poderão participar órgãos governamentais, subsidiárias multinacionais, proprietários e/ou fazendas/propriedades rurais que tenham vencido o Prêmio Fazenda Sustentável nos últimos cinco (5) anos ou fazendas que sejam de propriedade de funcionários das Organizadoras do Prêmio Fazenda Sustentável 2019 ou de empresas do mesmo grupo econômico.
9. Sigilo e confidencialidade das informações
Todos os dados fornecidos pelos participantes no ato de inscrição e informações divulgadas durante as fases do PRÊMIO serão tratados de forma confidencial e ficarão armazenados pelos organizadores que se comprometem a utilizar as referidas informações somente para os fins definidos neste Regulamento.
Os dados cadastrais dos inscritos poderão ser utilizados livremente pela Editora Globo, especialmente para o envio de promoções e informações gerais da Editora Globo e de seus parceiros.
10. Disposições gerais
10.1 A participação neste PRÊMIO não gerará aos participantes nenhum direito ou vantagem. O presente PRÊMIO não caracteriza concurso cultural, concurso, sorteio ou qualquer modalidade de Promoção Comercial.
10.2 A participação neste Prêmio implica na aceitação total e irrestrita dos termos deste regulamento.
O Prêmio Fazenda Sustentável 2019 é uma iniciativa da:
Editora Globo S/A
Avenida 9 de Julho, nº 5229 – Itaim Bibi
São Paulo, SP
CNPJ: 04.067.191/0001-60
e da:
Fundação Espaço Eco®
Estrada de Ribeirão do Soldado, n° 230
São Bernardo do Campo/SP
CNPJ: 07.689.082/001/72
Em conjunto denominadas com:
BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S.A
Avenida das Nações Unidas, 12.995 – 7º andar
São Paulo, SP
CNPJ: 01.023.570/0001-60
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Source: Rural
