Segundo a Associação dos Criadores de Mato Grosso, as alíquotas do fundo passariam a incidir em outros produtos de bovinos, além dos atuais 23,5% que já indicem sobre o abate do boi (Foto: Fernando Martinho)
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) divulgou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 04/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, que propõe mudanças à Lei nº 7.263, criadora do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo a entidade, alíquotas do fundo passariam a incidir sobre a produção de miúdos, carne com osso e sem osso, além dos atuais 23,5% que já incidem sobre o abate do boi.
Outra reclamação do setor pecuário é de que a destinação dos recursos recolhidos deixaria de ser 100% aplicada em melhorias na logística de escoamento, para também atenderem a áreas como saúde e educação.
"Vimo-nos obrigados a acatar a reedição do Fethab 2 e ainda teremos que ver apenas 30% dessa contribuição sendo aplicada em infraestrutura, o que consideramos uma afronta, visto que a destinação original de tal fundo era, única e exclusivamente, para essa área", disse o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, no comunicado.
O executivo ainda enfatiza que o setor não foi atendido e tem "indignação" com a forma "autoritária com que o atual governo tem conduzido" certas questões que têm efeito direto sobre o cotidiano dos mato-grossenses. Para a Acrimat, os pequenos produtores, que são maioria no Estado, seriam alguns dos principais afetados pela mudanças defendidas no PL.
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Source: Rural
