Revisão da tabela de frete é automática quando a variação no preço do diesel é superior a 10% (Foto: Fernando Martinho/Ed. Globo)
O corte de 15,3% no preço do diesel, para R$ 1,7984, anunciado nesta quinta-feira (29/11) pela Petrobras e em vigor até 31 de dezembro, reduzirá também o preço do frete rodoviário no País, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A revisão na tabela de fretes é automática a cada queda ou alta de 10% nos valor do combustível de petróleo e, de acordo com a assessoria da agência reguladora, um novo documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Com a baixa anterior, de 10,1%, nos preços do diesel, no fim de outubro, a ANTT revisou a tabela e reduziu os valores entre 1,2% e 5,32%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida. Em 1º de agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou resolução que regulamenta a metodologia de cálculo da subvenção econômica ao diesel, renovada até o fim deste ano por meio de Medida Provisória (MP), com impactos na tabela de frete.
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Desde então foram anunciados aumentos de 13%, em 31 de agosto, e de 2,8%, em 29 de setembro nos preços diesel e os dois cortes, em outubro e nesta quinta.Principal crítica da tabela de fretes, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que não fará cálculo do impacto da redução do preço do diesel nos transportes justamente por ser contra o documento. A CNA questiona a constitucionalidade da tabela em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Source: Rural