Operação visa combater fraudes na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste mineiro (Foto: United Soybean Board/CCommons)
A Receita Federal em conjunto com o Fisco Estadual e Ministério Público Estadual de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta terça-feira (27/11) a Operação Ceres, que visa combater fraudes na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste mineiro.
Segundo a Receita Federal, o mapeamento da organização criminosa demandou mais de um ano de trabalho das instituições envolvidas, identificando a prática pelos envolvidos de crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com a utilização de mais de R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais “frias” para a sonegação de tributos no comércio de grãos.
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A fraude, de que deve resultar cinco denúncias criminais, conta com a atuação de contabilistas, em conluio com os operadores das empresas, tanto na constituição e operação de empresas “noteiras”; na emissão indevida de notas fiscais em nome de produtores rurais; e na escrituração contábil fraudulenta.
Há também fraude na atuação dos corretores de grãos, que ficam responsáveis por identificar o produtor rural com interesse em vender suas mercadorias sem nota fiscal e providenciar as notas fiscais de entrada (criação de créditos fictícios de ICMS) e saída (venda) para a indústria, todas de empresas “noteiras”, de sua propriedade ou de terceiros.
Os tributos federais sonegados com as fraudes investigadas são o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo fato gerador é a receita bruta auferida com a comercialização de sua produção, sendo a responsabilidade pelo recolhimento atribuída à cooperativa ou à empresa adquirente; o Imposto de Renda Pessoa Física, sonegado mediante a venda de grãos sem a devida emissão da nota fiscal pelo produtor rural; e, o PIS/COFINS, que devem ser recolhidos nas aquisições de pessoa jurídica (“noteiras”) e possibilitam a dedução de parte dessas contribuições sociais que, na verdade, não foram recolhidas.
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A sonegação do ICMS ocorre por meio do creditamento indevido do imposto destacado em notas fiscais falsas ou ideologicamente falsas emitidas por empresas criadas em outros Estados exclusivamente para fornecimento de créditos. Ocorre também o lançamento de crédito fictício na escrita fiscal. O prejuízo apurado para a Fazenda Estadual já ultrapassa R$ 250 milhões, segundo a Receita.
A operação tem a participação de 52 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, cinco Promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, 60 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 124 policiais civis, 15 delegados e 39 policiais militares para o cumprimento de doi mandados de prisão preventiva, 20 de prisão temporária e 46 mandados de busca e apreensão (MBA), em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
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Source: Rural
