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Houve alteração no cálculo do faturamento das unidades consumidoras desativadas, mediante desligamento programado, em virtude da entressafra (Foto: Ernesto de Souza / Editora)

 

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) divulgou comunicado no qual informa que ingressou com ação civil pública contra a concessionária de energia elétrica RGE Sul, com o objetivo de anular as mudanças realizadas na forma de cálculo das faturas dos consumidores rurais irrigantes.

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Segundo a Federarroz, houve alteração no cálculo do faturamento das unidades consumidoras desativadas, mediante desligamento programado, em virtude da entressafra. Com isso, os valores da energia elétrica tiveram alta de forma imprevisível. Além disso, a federação busca a reabertura das unidades de recebimento de documentos relativos aos serviços disponibilizados pela empresa nos municípios de atuação.

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O diretor Jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, informou em comunicado que a nova formatação utilizada pela empresa é ilegal, já que foi aplicada de forma unilateral. Segundo ele, a majoração das faturas tornou-se imprevisível, rompendo contratos outrora vigentes, "fato passível, inclusive, de se revelar crime contra os consumidores".

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A cobrança na entressafra era calculada com base no porcentual de 10% da maior demanda medida em qualquer dos 11 ciclos de faturamento anteriores, no caso de unidade consumidora da classe rural ou reconhecida como sazonal. Após o novo formato de cobrança entabulado pela concessionária, a precificação passou a ser efetivada com base no valor de 30 kilowatts.

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Source: Rural

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