Na opinião da Abiove, a lei é “uma medida anti-competição, que fere o livre mercado, pilar central da Constituição Brasileira" (Foto: Fernando Martinho/Ed. Globo)
A Associação Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera que a sanção da lei 13.703/18, que impõe o tabelamento do frete rodoviário em todo o Brasil, é um retrocesso a políticas abandonadas pelo país nos anos 1990. A lei sancionada pelo presidente Michel Temer foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/8).
Na opinião da Abiove, a lei é “uma medida anti-competição, que fere o livre mercado, pilar central da Constituição Brasileira, ter se tornado lei é um contrassenso de grandes proporções e um grave precedente para o País. Apresentado como solução após a greve dos caminhoneiros, esse tabelamento na verdade representa um enorme problema para toda a sociedade brasileira”.
Segundo a Abiove, os primeiros cálculos apontam que o tabelamento acarreta alta de custos da ordem de R$ 73,9 bilhões sobre o conjunto da economia, valor superior ao investimento anual do País em infraestrutura. ”Esse montante representa a receita que aumenta para os transportadores e caminhoneiros, que será paga por toda a sociedade brasileira, em especial as pessoas de mais baixa renda.”
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A Abiove prevê que o tabelamento do frete vai provocar ainda elevação na inflação (cerca de 0,92 ponto porcentual) para o ano e reduzir a massa salarial real em R$ 20,7 bilhões, impactando o PIB e as exportações.
A entidade lembra que está buscando junto ao Poder Judiciário, em especial junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestação rápida para solução do problema.
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Source: Rural
