Enquanto TRF-4 manda soltar Lula, o juiz Sérgio Moro diz que desembargador não tem competência para a decisão (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O despacho do desembargador Rogério Favreto determina a soltura imediata de Lula, e a suspensão imediata do cumprimento da pena. E, como o alvará de soltura foi emitido em um domingo, se for do interesse do ex-presidente, não será necessário exame de corpo de delito.
Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo fruto da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber um apartamento triplex no Guarujá (SP) como propina da construtora OAS em troca da concessão de benefícios à empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz injustiçado.
Responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância e autor da primeira sentença condenatória de Lula, o juiz Sérgio Moro contestou a decisão e não acatou o habeas corpus. Segundo ele, um magistrado plantonista não tem competência para se sobrepor a uma decisão colegiada da corte.
O TRF-4 foi o tribunal que condenou Lula em segunda instância, em decisão colegiada, levando-o à prisão, onde está desde o dia 7 de abril. Em resposta a Moro, o desembargador Rogério Favreto emitiu um segundo despacho reiterando sua decisão.
Source: Rural
