Após aprovação em Comissão Especial, projeto de lei dos agrotóxicos será votado em plenário na Câmara.(Foto: Agência Brasil)
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) não acredita que o calendário eleitoral vai afetar a tramitação da lei dos agrotóxicos no Congresso Nacional. Para o diretor da entidade, Frederico D’Ávila, pode até mesmo ocorrer o contrário e a discussão terminar ainda antes das eleições, já que a nova legislação seria um importante capital político para os parlamentares ligados ao setor.
Diante disso, diz ele, a mobilização da SRB em conjunto com outras entidades ligadas ao agronegócio, será pela aceleração das discussões. “Vamos fazer força para que isso aconteça porque vários parlamentares querem dar essa boa nova para as suas bases”, diz D’Avila.
A proposta que muda a legislação sobre registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi originalmente feita em 2002, pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi. Foi aprovada em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados por 18 votos a 9 e ainda deve passar pelos Plenários da Casa e do Senado Federal.
Defensores das mudanças, principalmente entidades ligadas ao agronegócio, indústria química e parlamentares da bancada ruralista, que chamam o projeto de “Lei do Alimento mais Seguro”, dizem que é preciso reduzir o tempo de liberação de novas moléculas no país. Segundo eles, com os processos levando ao menos oito anos, há o risco do produto estar obsoleto quando for liberado.
“A nova lei traz celeridade, está embasada em protocolos internacionais, porque, afinal de contas, os mesmos produtos que são vendidos aqui são vendidos no Japão, Alemanha, Holanda, Suíça. Inclusive, muitos desses lugares são as matrizes das empresas químicas”, diz Frederico D’Ávila.
Ele acrescenta que a legislação vem para agilizar o processo burocrático nas duas vias: no registro e liberação de produtos novos e na retirada daqueles considerados obsoletos do mercado. E que os novos princípios ativos voltados ao controle de pragas e doenças no campo, mais desenvolvidos tecnologicamente, podem ser aplicados em menor quantidade nas lavouras.
“Se procurar na lei, não vai achar nada sobre flexibilização de modo de uso, dose, manuseio. A questão toda é relacionada às novas moléculas”, explica.
Uma das principais alterações é o banimento da palavra agrotóxico, cujo conceito foi desenvolvido no Brasil pelo pesquisador Adilson Paschoal, um dos maiores nomes ligados à pesquisa em agroecologia no país. Esses produtos passariam se chamados genericamente de “pesticidas”, como ocorre em outros países.
A concentração no Ministério da Agricultura da competência de aprovar princípios ativos a serem usados nas lavouras é mais um ponto de debate. A intenção é reduzir para até dois anos a análise de uma formulação, seja um ativo químico ou biológico. Atualmente, Agricultura (Mapa), Saúde e Meio Ambiente têm o mesmo peso na análise dos produtos. A nova legislação prevê que a autorização de uso seja dada pelo Mapa, com os outros dois atuando apenas como órgãos consultivos.
Ibama (Meio Ambiente) e Anvisa (Vigilância Sanitária, ligada ao Ministério da Saúde) emitiram notas públicas se manifestando contra o projeto 6922/2002. O primeiro disse não ter havido alterações na proposta inicial que o levasse a mudar de posição. A segunda ressalta que o texto lhe retira a competência de avaliar os agrotóxicos e não contribui para a diminuição dos riscos.
“A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse PL, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível”, diz o seu diretor geral, Jarbas Barbosa, em um segundo comunicado sobre o assunto, divulgado pela agência.
Além dos órgãos do governo, estão entre os críticos das mudanças na legislação ambientalistas, fundações e outras entidades ligadas ao meio acadêmico e científico, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e até mesmo pessoas famosas. Chamam o texto de “PL do Veneno” e, de forma geral, argumentam que a proposta levará a um aumento dos riscos ambientais e para a saúde humana. E favoreceria uma entrada indiscriminada de novos produtos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) foi além. Emitiu um alerta para o caso do Brasil aprovar a nova lei. Em carta ao governo, a organização afirma que o país pode descumprir pelo menos sete convenções internacionais.
O diretor da Sociedade Rural Brasileira, Frederico D’Ávila, rebate: “Anvisa e Ibama vão continuar participando. Não foram excluídos. Diferentemente do que as pessoas acreditam, que vai virar um bordel de agrotóxicos, vão vai ser nada disso. Inclusive, vários produtos antigos vão ser substituídos por produtos mais modernos e seguros.“
Outro ponto polêmico do projeto de lei é o chamado registro temporário. A análise levaria um ano até a liberação. Para ser aceito, o produto deveria ser aprovado por pelo menos três países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade à qual o Brasil não pertence, além de adotar diretrizes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
“Parte da premissa de que, como ele já foi provado na OCDE, passou por um escrutínio de alto nível. De que, se foram aprovados em mercados que são extremamente restitivos, faz o registro provisório aqui, o processo anda com o provisório, até o definitivo”, diz D’Ávila.
Ele menciona entre os exemplos de mercados mais rigorosos os Estados Unidos e o Japão. No entanto, a OCDE tem 37 membros e o projeto não deixa claro o critério de escolha desses países. Assim, em tese, qualquer integrante da OCDE poderia ser usado como referência, independente do conhecimento que se possa ter sobre sua agricultura e seu processo regulatório de produtos químicos e biológicos.
Frederico D’Ávila discorda da ideia de tornar mais rigoroso esse critério de escolha. Para ele, a forma como está proposto não significa maior risco para o mercado brasileiro. Usando como exemplo a agricultura de países do leste europeu, ele argumenta que, como o mercado agrícola é globalizado, mesmo um país menos representativo tem que cumprir as mesmas regras dos grandes players, o que traz segurança.
“Como esses produtos vão para a Europa ocidental, têm que cumprir todo o protocolo sanitário da Europa ocidental. Se pegar a cultivo feito na Romênia ou outro feito na Alemanha você vai ver que o emprego de tecnologia é exatamente o mesmo“, garante o diretor da SRB.
Source: Rural
