Javalis são espécies consideradas invasoras no Brasil. (Foto: Flickr)
O governador de São Paulo, Marcio França, sancionou a lei que proíbe a caça de qualquer espécie animal (domésticos, silvestres, nativos ou exóticos). O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29/06). A decisão tem como objetivo limitar a caça de javalis, espécie exótica e invasora no Brasil e cujo abate foi permitido por instrução normativa do Ibama em 2013. Segundo o próprio Ibama, o animal é um problema para o meio ambiente e para a agricultura, que constantemente contabiliza prejuízos em lavouras atacadas pelos bichos. Eles estão em pelo menos 650 municípios de 12 Estados brasileiros, segundo o órgão.
A decisão do governo paulista vai contra os pedidos de representantes do setor produtivo do Estado. “A iniciativa inviabiliza o controle da população de javalis, espécie de porco selvagem considerada invasora no Brasil, responsável por grande desequilíbrio ambiental e transmissora da febre aftosa”, diz a Sociedade Rural Brasileira (SRB), em nota.
A entidade ainda lembra que a caça é a única ferramenta disponível hoje para o manejo da espécie e é regulamentada pelo Ministério do Meio Ambiente. Além disso, o abate, segundo a SRB, não deve ser feito com armadilhas venenosas ou qualquer método que cause sofrimento ao animal. “Para a caça com arma de fogo, é necessário se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF) e prestar contas com o envio do Relatório de Manejo de Javalis trimestralmente para o Sistema Ambiental Paulista (SMA). Os manejos ocorridos em Unidade de Conservação são feitos apenas após autorização das autoridades competentes”, diz.
A lei sancionada pelo governador, porém, determina a imposição de sanção pecuniária fixada em 150 (cento e cinquenta) Ufesps, que pode ultrapassar os R$ 3 mil e ser dobrada na reincidência, caso haja violação. “A multa será aumentada até o triplo se a caça for praticada: contra animal pertencente a espécie rara ou ameaçada de extinção; com emprego de método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa; e em áreas protegidas, ou em unidades de conservação”, diz o texto.
Source: Rural
