Criado em 2007, o Dia Nacional do Extensionista Rural é comemorado nesta segunda-feira (6/12). A data escolhida foi a da criação do primeiro serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) no país, a Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar), de Minas Gerais em 1948. Na época, a população rural representava cerca de 80% da população.
A asistência técnica exercida por órgãos públicos é vista como importante, principalmemte, para a agricultura familiar. Mas o serviço no Brasil tem enfrentado dificuldades, afirma o presidente do conselho da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Nivaldo Moreno de Magalhães.
Lavoura de agricultura familiar. Segmento é um dos principais beneficiados pela assistência técnica e extensão rural pública no pais (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)
Em entrevista à Globo Rural, ele destaca que não há um orçamento específico para assistência técnica e extensão rural previsto, por exemplo, o Plano Safra. E, lembra que, mesmo durante a pandemia, o atendimento dos extensionistas aos produtores rurais não parou, embora tivessem sido necessárias algumas adaptações por causa das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.
"O que fizemos foi utilizar a tecnologia para nos auxiliar nos trabalhos. Aqueles atendimentos que precisam do presencial permaneceram, mas com todos os cuidados sugeridos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e as demais atividades foram para o meio digital", destaca, resslatando que a falta de conectividade em muitas regiões do país impede uma digitalização maior dos seviços de assistência técnica e extensão rural.
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Para Magalhães, estão entre os principais desafios atuais da assistência técnica pública, a renovação do quadro de pessoal e a falta de recursos. Ele avalia que o governo federal não coloca o tema como prioridade. Diz que os governos estaduais já investem mais de R$ 3 bilhões por ano, mas a União não chega a aplicar R$ 200 milhões. "Só teremos um verdadeiro fortalecimento da Ater quando for criado um fundo destinado ao setor", afirma, manifestando-se favorável a projeto em tramitação no Congresso Nacional, que prevê o repasse de 2% dos recursos de programas do governo para a agricultura.
Globo Rural: Qual a importância da assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento da agropecuária brasileira? Os serviços de Ater se destinam exclusivamente aos agricultores familiares e aos assentados?
Magalhães: A Ater desenvolve o produtor que abastece o mercado interno de alimentos, que gera renda local e empregos. Então, a Ater pública é fundamental para o desenvolvimento local econômico, social, porque somos nós que levamos políticas públicas ao campo e incentivamos a produção e o desenvolvimento sustentável. O serviço melhora a qualidade de vida do homem do campo, gerando aumento da sua produtividade com a introdução de tecnologias inovadoras, acompanhando as cadeias de produtividade e o ambiente familiar não apenas dos agricultores familiares e assentado s, mas do produtor rural que procura assistência. É um atendimento gratuito para os pequenos.
GR: Como são mantidas as 27 unidades de assistência técnica e extensão rural do país? Quantos extensionistas há no país e como se forma um extensionista?
NM: São instituições estaduais, mantidas pelos Estados. Alguns programas executados possuem recursos do governo federal e também há acordos de cooperação técnica com as prefeituras.Temos Ater pública em todos os estados brasileiros com 17 mil extensionistas, presentes em mais de 5 mil municípios e atendendo mais de 2,2 milhões de famílias.Os Estados de Santa Catarina e Minas Gerais são os mais desenvolvidos em assistência técnica e extensão rural. Os Estados do Norte e Nordeste ainda necessitam de uma boa Ater. Nossos extensionistas têm formação diversificada, porque a extensão rural é uma educação informal que atua em todos os setores da propriedade. Além da assistência técnica, com direcionamento de produção, temos orientação para comercialização, aplicação de políticas públicas, atendimento às comunidades tradicionais, orientação para a agroindustrialização, economia doméstica, desenvolvimento de políticas afirmativas, como o trabalho com mulheres rurais, e orientação para segurança alimentar, entre outras atividades.
GR: Qual o papel da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), criada em 2014?
NM: A Anater foi criada para em tese substituir as funções da extinta Embrater nos anos 90. Após sua fundação, teve dificuldades operacionais em função do orçamento e da definição do seu verdadeiro papel. Hoje, ela atua fazendo a transição dos recursos públicos dos programas governamentais para as entidades públicas e privadas de Ater.
GR: Em 2020, o orçamento da Anater foi de R$ 79 milhões e neste ano subiu para R$ 81 milhões. Esse valor atende as demandas?
NM: Esse orçamento está muito distante da realidade, mas a agência já começa a dar sinais de que pretende exercer o seu verdadeiro papel para o fortalecimento da agricultura familiar.
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GR: Como a pandemia impactou os serviços de assistência técnica e extensão rural?
NM: A Ater pública não parou de atender. O que fizemos foi utilizar a tecnologia para nos auxiliar nos trabalhos. Aqueles atendimentos que precisam do presencial permaneceram, mas com todos os cuidados sugeridos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e as demais atividades foram para o meio digital. Além disso, intensificamos o suporte ao produtor que também teve que se reinventar e passar a fazer entregas, vender por aplicativos. Foi a Ater pública que orientou os pequenos produtores para que não perdessem sua renda.
GR: Quais os avanços e retrocessos da Ater nos últimos anos?
NM: Tivemos avanços com a realização de concursos em alguns Estados, como o Ceará. Além disso, houve a reestruturação da Emater Goiás e a criação da Empaer-PB, entre outros. Também houve avanços em qualificação digital e modernização dos processos. O retrocesso tem sido as tentativas de desestabilizar os servidores da Ater pública como ocorre no Rio de Janeiro, a tentativa de extinção em São Paulo e Minas Gerais. Ainda bem que as Assembleias Legislativas estão atentas.
GR: Quais são os principais desafios da Ater? A assistência técnica digital é eficiente num país em que falta sinal de internet na maioria das propriedades rurais e falta educação digital para muitos pequenos produtores? Quantos são atendidos por essa assistência virtual?
NM: Os desafios são renovar e ampliar o quadro de pessoal e combater a falta de prioridade do governo federal para a Ater. Realmente só podemos pensar em ter Ater digital quando tivermos internet de qualidade. É impossível quantificar o número de atendidos hoje.
GR: O programa de Ater brasileiro é inspirado em algum outro país? Como pode ser melhorado?
NM: A Ater brasileira já chegou aos 70 anos de existência no país. Nós inspiramos outros países, principalmente na América do Sul. A melhoria passa pela injeção de recursos com políticas de valorização da Ater por parte do governo federal. Os governos estaduais já investem mais de R$ 3 bilhões por ano, mas o investimento do governo federal não chega a R$ 200 milhões. Só teremos um verdadeiro fortalecimento da Ater quando for criado um fundo destinado ao setor. O Senado aprovou um projeto de lei (790/2015) que destina à assistência dos produtores pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo em agropecuária. Foi encaminhado à Câmara dos Deputados. É uma luz que finalmente surge. Só nos resta aguardar a aprovação e a sanção.
Source: Rural
