Do manejo responsável à certificação pela sustentabilidade, organizações do setor madeireiro e florestal se mostram a favor de incluir na pauta da COP26 o imbróglio das florestas públicas não destinadas. O problema, ligado à falta de regularização fundiária, dá origem a um mercado sem fiscalização, como afirma Daniela Vilela, diretora executiva do Forest Stewardship Council Brasil (FSC Brasil). “O mercado está inundado de madeira ilegal”, diz. Segundo ela, 80% do volume fica no mercado interno e “a maior parte é ilegal”.
Estrada aberta em meio à floresta amazônica em Trairão, Pará (Foto: Victor Moriyama/Greenpeace)
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O Forest Stewardship Council, como é chamado em inglês, é um conselho de certificação florestal que opera tanto em florestas nativas quanto plantadas. Entre as nativas, são menos de três milhões de hectares certificados na Amazônia, incluindo áreas privadas. Nas plantadas, no mesmo bioma, o acompanhamento da cadeia produtiva é maior: 13 milhões de hectares certificados, o que representa 45% do setor.
Daniela comenta que a atividade é mais onerosa para quem produz com transparência. Gastos com pagamento de impostos, auditoria e requisitos trazem maior custo para a certificação. Assim, diz ela, o mercado se torna desleal, porque é difícil competir com o preço de quem não se preocupa com legislação e manejo sustentável.
É preciso saber quem é o dono e o uso daquela terra, sem definir isso ela fica livre para qualquer um
Daniela Vilela, diretora executiva do FSC Brasil
O desmatamento ilegal também está diretamente relacionado à necessidade de destinação das florestas públicas, destaca Ivone Namikawa, consultora de Sustentabilidade Florestal da Klabin. “É a ilegalidade que faz com que, nos mercados de São Paulo, tenha madeira muito mais barata e a competição para o pequeno fique desleal”, diz.
Por isso, Ivone reconhece que o setor privado tem muita responsabilidade na agenda de descarbonização da economia, e que é preciso incentivar o pequeno produtor a trabalhar de forma legal. “A gente promove a certificação florestal desses pequenos [proprietários], fazendo com que atendam ao Cadastro Ambiental Rural, que normalmente têm dificuldade de preencher, e buscamos estimular, dizer dos valores da produção sustentável e conservação da biodiversidade”, conta.
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Além de trazer os produtores para a legalidade, uma saída já conhecida para incentivar a produção sustentável é o pagamento por serviços ambientais, discussão oportuna no momento da COP26 e para o qual o recurso proveniente de países desenvolvidos seria bem-vindo. “Faz todo sentido a gente receber investimentos, mas precisa ser destinado realmente àquilo que se propõe. O governo sinalizou que vai assinar o Green Deal. Lindo, mas o que vai ser feito com isso?”, enfatizou Daniela Vilela, do FSC.
Ao mencionar o Green Deal, ela se refere ao Pacto Europeu pelo Clima, que visa a transição para uma economia baseada na mitigação da emissão de gases de efeito estufa. O pacto tem compromissos como a nova estratégia europeia para florestas, com metas para 2030, a fim de balancear conservação, restauração e resiliência climática, além de prover sustentabilidade socioeconômica para áreas rurais que dependem das florestas.
No entanto, não basta apenas assinar acordos. “A gente precisa começar a transformar palavras em ações e recursos em resultados”, defende Daniela, ao lembrar que a regularização fundiária é um ponto crucial para o manejo florestal transparente. “É preciso saber quem é o dono e o uso daquela terra. Sem definir isso, ela fica livre para qualquer um. Esse é um problema gravíssimo. Tudo o que for definido, sem determinar a questão fundiária, pode se perder”, afirmou.
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Com tantos atores envolvidos, como madeireiros, certificadores, indústria e sociedade civil, Ivone Namikawa, da Klabin, defende a construção de um diálogo estruturado, ouvindo as partes interessadas e impactadas pela extração de árvores da floresta. Já Daniela Vilela aposta na tecnologia para proporcionar mais rastreabilidade na cadeia produtiva, como imageamento por satélite, blockchain e DNA da madeira. “A tecnologia vem ajudando enormemente, e poderia ajudar o governo nesse controle também”, sugere.
Seja via assistência técnica e extensão rural ou ferramentas de rastreamento, o setor florestal está de olho na COP26, também pela aptidão do Brasil para o mercado de carbono, com grande potencial de offset, possibilitando em larga escala que outros países compensem suas emissões.
A oportunidade é tamanha, que o setor de base florestal deve investir R$ 57,2 bilhões até 2024, segundo levantamento da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), sinalizando ser o maior aporte privado do setor no Brasil.
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Source: Rural
