Entidades que representam a cadeia produtiva do biodiesel criticaram a posição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a comercialização do combustível. Em notas divulgadas na quarta-feira (20/10), falam em imprevisibilidade e prejuízos para o setor e para o abastecimento com o biocombustível, que tem na soja sua principal matéria-prima.
A entrada em vigor do novo modelo de comercialização do combustível foi confirmada na quarta-feira (20/10) pelo Conselho e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Prevê o fim dos leilões públicos, o que, de acordo com a instituição, propiciaria mais liberdade aos agentes de mercado e menos intervenção estatal. As novas regras também não vetam o uso de matéria-prima importada na produção.
Indústria do biodiesel vê problemas em implantar novo modelo de comercialização do combustível (Foto: Eduardo Otubo/CCommons)
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Abrobio) manifestou "perplexidade". De acordo com a entidade, questões como a falta de uma regulamentação específica e a indefinição sobre o teor de mistura do biodiesel no diesel fóssil podem trazer problemas
"O momento é de total imprevisibilidade para o planejamento dos produtores de biodiesel para atender uma demanda desconhecida, sem as bases regulatórias e de custos estabelecidas claramente para a compra de todo o volume para abastecer o mercado no primeiro bimestre", disse Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Aprobio, no comunicado.
A União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) também lamentou a decisão do CNPE. Ao retirar da pauta de discussões a proposta que mantinha o modelo de comercialização atual, o governo prejudica o programa do biodiesel e pode gerar prejuízos ao setor.
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"O governo vacina na implementação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e desconsidera os investimentos feitos pelas indústrias que acreditaram na previsão legal de aumento da mistura até chegar em 15% em 2023", diz Diogo Ferrés, presidente da Ubrabio, em nota.
Em sua avaliação, o atual modelo de comercialização, que prevê os leilões públicos, é mais moderno e transparente, além de garantir um preço justo e o abastecimento necessário do mercado. Para a Ubrabio, um novo formato de comercialização só deve ser implantado depois de mudanças no sistemas tributário, que permitam a compensação do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS).
A Ubrabio pontua que a decisão de acabar com os leilões chega em meio a uma perspectiva de nova safra recorde de soja, que deve elevar a oferta de óleo no mercado. E pede uma explicação que possa considerar convincente por parte do governo federal.
"De um lado, uma repressão injustificável a um setor pujante, que produz um combustível limpo e renovável. Do outro, o privilégio de poucos importadores de diesel fóssil de péssima qualidade, que compromete a saúde pública dos brasileiros e provoca mortes, "diz Ferrés.
Source: Rural
