Mesmo depois de algumas mudanças, consideradas benéficas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) avalia que ainda são necessários ajustes na proposta que modifica as regras do Imposto de Renda. Na avaliação do colegiado dos parlamentares ligados ao agronegócio, alguns pontos mantidos no texto podem representar um retrocesso para o setor. O PL 2337/2021 chegou a ser colocado para análise dos deputados, nesta terça-feira (17/8), no Plenário da Câmara, mas acabou sendo retirado da pauta depois da aprovação de um requerimento da bancada do Psol.
Parte da Reforma Tributária, projeto que muda regras do Imposto de Renda é visto com ressalvas pelos parlamentares (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
“Pode vir um aumento de carga tributária para o agro e encarecer ainda mais o nosso custo de produção, fica nosso alerta e precisamos prestar muita atenção no debate da proposta”, afirmou o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), durante a reunião semanal do grupo, também nesta terça-feira (17/8).
De acordo com o divulgado pela própria Frente, em seu site oficial, parlamentares avaliaram que houve avanços no projeto, que chegou a ser tema, inclusive, de reunião anterior da própria FPA, com a presença do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). No entanto, ainda faltam pontos de ajuste. “A tendência é avançarmos para um consenso”, disse Sérgio Souza, ainda conforme a FPA.
O Projeto de Lei 2337/2021 altera a legislação, propondo medidas como o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda, a cobrança de tributo sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas e o cancelamento de benefícios fiscais.
Uma das questões feitas pelo setor e atendidas pelo relator, de acordo com a FPA, foi a retirada da tributação relacionada ao Fiagro. Outra foi não tributar lucros e dividendos distribuídos entre empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico.
saiba mais
Projeto destina repasse de recursos da mineração para a extensão rural
PL da regularização fundiária é aprovado na Câmara
A Frente Parlamentar Agropecuária elogiou outra mudança: a dedutibilidade de royalties de sementes. Segundo a FPA, a alteração feita pelo relator poderia ser prejudicial à cadeia produtiva, já que poderia tributar o produtor.
Ainda de acordo com a FPA, o relator do projeto acatou o pedido de tratamento diferenciado para os gastos com a atividades rural. Em nota, a bancada ruralista ressalta que, para empresas em áreas urbanas, algumas despesas podem ser interpretadas como uma “distribuição disfarçada” de lucros.
“No campo são gastos necessários e indispensáveis para a produção rural. Por isso, é tão importante deixar claro que gastos com a atividade rural não são distribuição disfarçada de lucros”, informa a nota.
saiba mais
São Paulo lança programa AgroSP+Seguro e anuncia crédito para produtor
Outros dois pontos que a FPA afirma ter sido atendida em suas reivindicações são a isenção de distribuição de lucros e dividendos por empresas que faturarem até o limite do Simples Nacional e o aumento da opção pelo desconto simplificado para o produtor que atua como pessoa física.
“Ajusta, adequadamente, a tributação do produtor rural pessoa física que, em sua grande maioria, não tem condições de efetivar a apuração dos débitos”, diz a FPA.
Source: Rural
