(Foto: Agência Brasil)
Os decretos publicados pelo Governo São Paulo no final de 2020, reajustando os percentuais de ICMS praticados na comercialização de cerca de 200 produtos no Estado, contribuíram para a alta nos preços dos alimentos em janeiro, segundo apontou, nesta quinta-feira (18/2), a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Em nota, a entidade afirma que o aumento da tributação preocupa o setor que, desde o ano passado, tem dificuldades para repassar preços ao consumidor final devido à crise econômica e à perda de renda das famílias.
“As carnes bovina, de frango e suína, que registraram respectiva variação de preços em 0,61%, 0,24% e -1,33% no mês de janeiro, são produtos que foram muito impactados em 2020 com alta acumulada em 16,3% (bovina), 15,81% (frango) e 31,56% (suína). Seriam menos impactados em janeiro se não fossem os 0,2% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) imposto pelo Governo do Estado desde o dia 15 de janeiro”, afirma a Apas.
No caso dos lácteos, a entidade destaca que os queijos muçarela e prato teriam apresentado deflação, senão fosse o aumento de 1,3% na alíquota de ICMS cobrada a partir de 15 de janeiro deste ano. O queijo prato, por exemplo, fechou janeiro com alta de 0,47% após uma valorização de 31% no acumulado de 2020. “A preocupação do setor tem motivo, os queijos prato, muçarela e minas ficarão 4,7% mais caros no dia 1 de abril em função de mais um novo aumento do ICMS assinalado pelo Governo do Estado no Decreto nº 65.450, também publicado em 30 de dezembro de 2020”, avisa a entidade.
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O governo paulista publicou três decretos em 2020: um primeiro em outubro, revisado por outros dois publicados em dezembro e janeiro últimos – atendendo parcialmente às manifestações do setor agropecuário. No total, 18 operações foram revisadas, sendo que apenas sete delas retomaram integralmente a regra anterior. Outras oito restabeleceram de forma parcial a alíquota efetiva e três resultaram em aumento do tributo, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
É o caso dos queijos, que tiveram reajuste de 12% para 13,3% no ICMS em outubro e, em dezembro, um novo aumento para 18% que entrará em vigor a partir de abril. “O governo voltou atrás no aumento do leite e pôs todo aumento da carne no queijo o que, de certa forma, vai afetar igualmente a cadeia do produtor de leite”, observa André Rebelo, diretor executivo de economia e estratégia da Fiesp. A entidade estima que a revisão nas alíquotas e nos créditos de ICMS do setor levem a um aumento de 7,2% nos preços do queijos ao consumidor final a partir de abril e de 1,5% entre 15 de janeiro e 31 de março.
"Argumento mentiroso"
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo negou que a revisão do ICMS a partir deste ano tenha impacto sobre o preço dos alimentos. Segundo o governo, “o argumento de que a redução dos benefícios fiscais provocou aumento de preços é mentiroso”, sendo reflexo das altas praticadas pelo setor privado ainda no ano passado e, portanto, antes de vigorar o ajuste fiscal, iniciado em 15 de janeiro.
“Após diálogo com representantes do setor, o Governo do Estado publicou no final de 2020 o Decreto 65.450/2020, que concede o benefício de crédito outorgado para a compra de leite cru pela indústria para a fabricação de derivados. Em troca, o setor concordou com a extinção de benefício fiscal para queijos tipo muçarela, prato e minas. No caso da carne, após negociações em dezembro, o governo restabeleceu parte do benefício fiscal concedido para abatedores e frigoríficos”, afirma a Secretaria, em nota.
Ainda de acordo com o governo paulista, os benefícios fiscais concedidos por meio do ICMS chegam a custar mais de R$ 40 bilhões por ano ao Estado, o equivalente a um terço de toda a arrecadação gerada pelo tributo. Com o reajuste, houve corte de cerca de 20% nos benefícios a partir deste ano, “como forma de fazer frente a perdas financeiras provocadas pela pandemia nos cofres públicos”.
“O Governo entende que neste momento todos devem – e podem – dar sua cota de colaboração para que o Estado possa investir mais em saúde neste momento, além de manter serviços essenciais, como educação e segurança pública, e garantir o pagamento de servidores públicos e aposentados”, conclui a secretaria da fazenda.
Source: Rural
