Uso do crédito do ICMS como garantia de financiamentos faz parte de Programa de Apoio ao Setor Avícola (Foto: Globo Rural)
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Banco Desenvolve SP, realizará, na próxima semana, mais um leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O certame eletrônico acontecerá na segunda-feira, 1º de fevereiro, e ofertará 100 cotas que somam cerca de R$ 18 milhões em créditos. O Desenvolve SP considera o leilão "uma oportunidade de redução de despesas com impostos para as empresas".
Os créditos do imposto para instituições avícolas que utilizaram o ICMS como garantia de financiamento e não quitaram o pagamento será aplicado para cobrir os débitos leiloados, com deságio inicial de 7,9%. Dessa forma, a dívida dos avicultores é saldada e há benefício para as empresas que arremataram as cotas leiloadas.
"Esse é um modelo inovador que encontramos para incentivar, ainda mais, o desenvolvimento da economia paulista. Assim, as empresas vencedoras pagam menos impostos e o Desenvolve SP possui as garantias dos seus financiamentos junto ao setor", disse o presidente do Desenvolve SP, Nelson de Souza.
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O governo de São Paulo já leiloou mais de R$ 423 milhões em créditos de ICMS. A alienação dos direitos sobre Créditos Acumulados do imposto faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (PROAVI) do Desenvolve SP, iniciativa que permite que os empresários do setor recebam 5% do valor de suas vendas em crédito de ICMS.
O banco passou a aceitar esses créditos como garantia em financiamentos de capital de giro.O leilão acontecerá das 10 horas às 12 horas, via plataforma eletrônica da B3 S.A. As empresas que desejarem participar devem formalizar o interesse por meio de declaração até sexta-feira. Estão aptas a participar as entidades contribuintes de ICMS no Estado.
Source: Rural
