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O Senado aprovou na quinta-feira (20/11) o projeto de lei 172/2020, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta, que altera a destinação de recursos do fundo, permite a ampliação da conectivade no campo. O texto segue agora para sansão do preisdente Jair Bolsonaro.
Aprovado na forma de substitutivo apresentado com parecer favorável pelo relator, senador Diego Tavares (PP-PB), o texto garante a aplicação de recursos do fundo inclusive na área de telefonia móvel rural. “Será um estímulo fundamental para ampliar a conectividade do agronegócio brasileiro com impactos relevantes na produção do setor”, disse o senador.
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Segundo o texto, o Fust terá como foco o atendimento de áreas rurais ou urbanas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sem viabilidade econômica. Os recursos serão utilizados para cobrir custos para serviços de telecomunicações, além de políticas voltadas à inovação tecnológica de serviços no meio rural.
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas pouco foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Hoje, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.
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Internet das Coisas
Outra proposta aprovada no Congresso, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi o projeto de lei 6549/19. A proposta altera a Lei 12.715/12, para zerar a cobrança de taxas e contribuições sobre aplicações voltadas a desenvolver a Internet das Coisas (IoT).
“A lei brasileira não previa os sensores da IoT. Esses equipamentos transmitem radiofrequência e acabam sendo confundidos em uma legislação antiga que foi feita para celulares. A ideia é diferenciar os celulares desses receptores/dispositivos que se comunicam entre si para fazer comunicação máquina a máquina”, explicou Lippi.
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Para o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), com a disponibilidade de conectividade e tecnologia haverá aumento da produção. “O ganho de produtividade e volume a ser produzido pelo grau de precisão é muito maior", observou.
O deputado Zé Silva (SD-MG) destacou que a conectividade é importante para a agropecuária e pode beneficiar 5 milhões de agricultores no país. “O processo de modernização das propriedades rurais não é mais uma opção e sim uma necessidade para tornar a agricultura mais competitiva. Trabalhamos para que a modernidade da Internet das Coisas e a cobertura 5G cheguem no campo", ressaltou.
Source: Rural
