Na Câmara dos Deputados, estão em tramitação projetos que tratam de licenciamento ambiental e defensivos (Foto: Agência Brasil)
Passado o primeiro turno das eleições municipais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) espera pela apreciação de propostas de interesse do setor rural no Congresso. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA, destaca que é preciso discutir projetos sobre temas como licenciamento ambiental, agroquímicos, regularização fundiária e conectividade, além das reformas tributária e administrativa.
Moreira afirma que o colegiado já está articulado para votar os projetos. Na Câmara dos Deputados, estão em tramitação, por exemplo, propostas que mudam as regras de licenciamento ambiental (PL 3729/2004) e também as normas de avaliação e registro de defensivos (PL 6299/2002). Outro projeto considerado prioritário pelos parlamentares ligados ao agronegócio é o que trata da regularização fundiária (PL 2633/2020), apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
“Nós, da Frente Parlamentar, estamos articulados desde o começo do ano. A Câmara não vota porque o presidente da Câmara acaba nos transformando em reféns da minoria. Os partidos de esquerda põem empecilhos para votar as pautas e ele não coloca em votação. As pautas estão montadas e articuladas, mas só vai à votação aquilo que o presidente decidir”, protesta Moreira, referindo-se ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Na quarta-feira (18/11), a sessão deliberativa da Câmara tinha dois itens na pauta. Um era a Medida Provisória (993/2020) que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A MP foi aprovada e deve ser analisada pelo Senado.
Outro assunto que estava previsto para a sessão de quarta-feira na Câmara era o projeto de lei que cria o programa de incentivo à navegação de cabotagem no Brasil, conhecido como BR do Mar. Mas a sessão foi encerrada, e o texto, de autoria do Poder Executivo, acabou não sendo votado.
Novas propostas
Ao mesmo tempo, outros projetos são apresentados por integrantes da FPA. Também na quarta-feira (18/11), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs a criação do chamado Fundo de Investimento no Setor Agropecuário (Fiagro). De acordo com o texto (PL 5191/2020), esses fundos podem aplicar em ativos como imóveis rurais, participação em sociedades e em títulos do agronegócio.
Na justificativa, Jardim ressalta que o sistema de crédito rural tem desempenhado um papel fundamental no financiamento do setor agropecuário. Mas as restrições fiscais enfrentadas pelo governo demandam modificações nesse sistema, reduzindo a subvenção, especialmente para os grandes produtores rurais.
Deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): "Nós, da Frente Parlamentar, estamos articulados" (Foto: Marília França / Câmara dos Deputados)
“Para que se possa realizar essa redução dos subsídios governamentais ao crédito rural, o sistema de financiamento privado voltado ao agronegócio deve evoluir. Novos mecanismos e ferramentas devem ser regulamentados e criadas formas de garantias que atendam a evolução do mercado financeiro privado”, diz.
Enquanto isso, no Senado, um dos projetos importantes de interesse da Frente, de acordo com Alceu Moreira, é a chamada Lei do Gás (PL 4476/2020). Aprovado na Câmara dos Deputados em setembro deste ano, o texto trata de temas como transporte, importação, exportação e armazenamento de gás natural.
Nesta quarta-feira (18/11) os senadores aprovaram um projeto de lei complementar para assegurar a compensação das perdas de arrecadação em função da Lei Kandir. O texto obriga transferências de recursos da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal. O texto volta a ser analisado pela Câmara.
Já para sessão desta quinta-feira (19/11), além da MP 993, aprovada pelos deputados, um dos itens da pauta é o projeto de lei 172/2020, que trata do Fundo de Utilização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e prevê a aplicação de recursos em políticas de inovação no meio rural. Outro é o projeto de lei 6549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas de comunicação máquina a máquina, a chamada internet das coisas.
Reforço
A FPA tende a ganhar um reforço no Senado, após a confirmação de Carlos Fávaro (PSD) como senador por Mato Grosso. De acordo com o site oficial, a Bancada Ruralista reúne, atualmente, 39 parlamentares na Casa. Wellington Fagundes e Jayme Campos (DEM), também mato-grossenses, já integram o grupo.
Fávaro é fortemente ligado ao agronegócio de Mato Grosso. Produtor rural, já foi presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-MT) e vice-governador. Como parlamentar, integra a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e é o relator da MP 993 na Casa.
“É uma pessoa ligada a nós. Vamos acrescer um senador. O grupo que o ajudou a se eleger é completamente ligado ao Instituto Pensar Agro (IPA) e à Frente”, afirma Moreira. “Nós, com certeza, teremos o apoio dele, que é uma pessoa ligada ao agro”, destaca o presidente da FPA.
Carlos Fávaro foi confirmado no cargo na eleição suplementar realizada no domingo (15/11), junto com o primeiro turno das eleições municipais. Ele obteve 25,97% dos votos válidos. Em segundo lugar, ficou Coronel PM Fernanda (Patriota), com 20,49% dos votos, seguida de Nilson Leitão (PSDB), com 11%.
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Segundo o deputado Alceu Moreira, houve pedidos para que a FPA se posicionasse sobre a eleição em Mato Grosso. Mas o grupo decidiu pela neutralidade, levando em consideração que havia mais candidaturas ligadas ao setor agropecuário. Nilson Leitão (PSDB), por exemplo, presidiu a Frente quando foi deputado federal.
Para Moreira, ter um senador ligado ao agro fortalece a representação do setor onde é menos densa, em comparação com a Câmara dos Deputados, onde o colegiado reúne 245 integrantes. Eleito por um Estado essencialmente ligado ao agronegócio, Fávaro é visto pelo presidente da FPA como um importante articulador das pautas ligadas ao setor.
“Os senadores não são contra o agro. Alguns têm dificuldades de compreensão porque não são do setor. Tê-lo (Fávaro) conosco é contar com um grande articulador dentro do Senado. Vamos ao gabinete dele, conversar com ele e estabelecer a função”, diz Moreira. “Não é uma possibilidade, é uma coisa concreta. Ele vai estar completamente ligado à Frente. Com certeza, ele será um dos diretores ou até um vice-presidente”, diz o deputado.
Source: Rural
