Aumento das exportações de carnes e restrições trazidas pelo Covid-19 trouxeram uma situação de déficit de fiscais federais agropecuários (Foto: Anffa Sindical/Divulgação)
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa-Sindical) e a União Nacional dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (Unafa) divulgaram Carta Aberta nesta segunda-feira (31/8) anunciando uma mobilização nacional contra as recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura para flexibilizar a contratação de veterinários para atuação na fiscalização pré e pós abate na indústria frigorífica.
As entidades afirmam que as medidas colocam em risco a qualidade e segurança dos alimentos e que estudam a possibilidade de paralisação em outubro caso as propostas avancem, e que, se a paralisação ocorrer, não prejudicará o abastecimento de alimentos para a população.
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No início de julho, o Ministério da Agricultura publicou um decreto (10.419/2020) prevendo a criação de um serviço social autônomo para realizar a fiscalização que, atualmente, é feita exclusivamente por funcionários públicos concursados. Segundo as representações sindicais, esses profissionais, por não possuírem a estabilidade do serviço público, fragilizam a fiscalização.
“Os estados que adotaram o uso desses profissionais na fiscalização ante e post-mortem de animais sofreram derrotas judiciais. Houve uma queda no número de condenações de carcaças, enquanto o número de abates aumentou”, afirmam Anffa Sindical e Unafa.
Também em julho, a Anffa-Sindical entrou com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o decreto do Mapa. No pedido, a entidade argumenta que o documento é inconstitucional, pois a Constituição Federal define a atividade de auditoria e fiscalização como típicas de Estado, só podendo ser exercidas por servidores públicos concursados.
Déficit
Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura tem buscado formas de aumentar sua capacidade de fiscalização, em meio a um crescimento acelerado das exportações em plena pandemia de Covid-19. Além do aumento da produção, o déficit no efetivo de fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura também sofreu com o aumento no número de aposentadorias antes da reforma previdenciária e com o afastamento de profissionais do grupo de risco. Em junho, a pasta contabilizava 117 servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal afastados por conta da doença.
Além do decreto, a pasta também enviou ofício ao Ministério da Economia pedindo a contratação de 140 auditores aprovados no último concurso realizado para a carreira, em 2017. Na ocasião, foram abertas 300 vagas para o cargo de auditor fiscal agropecuário, com previsão de 150 candidatos excedentes e 90 em lista de espera. Desde então, 100 dos 150 excedentes foram contratados. A pasta reivindica a contratação dos 50 excedentes restantes e dos 90 aprovados em lista de espera, mas um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda com base na Lei Complementar nº 173, que suspende a realização de concurso e a abertura de novas vagas em função da pandemia de Covid-19.
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“A gente precisa, sim, de ingresso ainda na carreira de auditor. Porque temos outras carências e, nesse momento de pandemia, a gente está muito com quadro muito apertado para atender o bom funcionamento. Então precisamos, sim, chamar esses 140 independente da questão do decreto”, reconheceu o secretário de defesa agropecuária José Guilherme Tollstadius Leal em entrevista à Globo Rural em julho, quando foi publicado o decreto.
De acordo com o último relatório do Serviço de Inspeção Federal (SIF), publicado no início de agosto, 11% dos abatedouros de aves e 15% dos de suínos solicitaram abates em turnos extras em julho. Com isso, foram realizados 29 turnos adicionais no setor de suínos e e 31 abates em turnos adicionais de aves. No caso de bovinos, foram registrados 22 turnos adicionais de abate em julho. De março a julho já foram registrados 785 turnos extras de abate, o que representa cerca 3.140 horas extras realizadas pelos fiscais do Ministério da Agricultura, segundo os sindicatos.
“É trabalho voluntário, porque os Affas não recebem hora extra nem qualquer compensação pelo tempo trabalhado em seu período de folga. Um Affa chega a fazer entre 40 e 80 horas extras por mês – o que extrapola o limite estabelecido por lei. Também não há servidores suficientes para realizar a compensação plena desse tempo trabalhado”, denunciam os sindicatos em carta aberta.
Source: Rural
