(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu pedir a interdição da JBS em Garibaldi, Rio Grande do Sul, para testagem em massa de Covid-19 em seus mais de 900 trabalhadores após a empresa apresentar 230 casos confirmados da doença, sendo uma morte. Em petição enviada à Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, o MPT afirma que há uma série de irregularidades relacionadas à prevenção e ao controle do novo coronavírus no frigoríficos, como falta de distanciamento entre funcionários, falha da aferição de temperatura antes do início da jornada e o não afastamento de indivíduos incluídos no grupo de risco para Covid-19.
“Conclui, dessa forma, existirem situações a serem adequadas e um conjunto de condutas a serem implementadas para que o foco de contaminação de síndromes gripais e Covid-19 deixe de permanecer ativo na empresa, considerando a adequada identificação do agente etiológico e adequada notificação dos casos”, afirma o pedido feito pelo MPT na noite de quarta-feira (5/8).
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Ação exige que a JBS afaste seus trabalhadores e os submeta a triagem médica para posterior testagem dos contactantes assintomáticos e sintomáticos. Segundo os procuradores, a empresa apresenta incidência de 24.468 casos para cada 100 mil trabalhadores, valor quase 11 vezes superior ao do próprio Município de Garibaldi.
“A implementação imediata das medidas de prevenção elencadas nesta peça são essenciais à tutela do direito constitucional à saúde e estão em estreita consonância aos princípios da prevenção e da precaução, princípios estes que são basilares da tutela da saúde e da segurança do trabalho”, conclui o pedido do MPT.
Em nota a JBS disse que ainda não foi notificada sobre o pedido de interdição apresentado pelo MPT e que, por isso, não fará comentários. “A Companhia reafirma, no entanto, que desde o início da pandemia adota rigorosas medidas de prevenção, segurança e proteção dos seus colaboradores e que estão em total conformidade com a portaria conjunta nr. 19, de 18 de junho de 2020 dos Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia do Brasil e demais órgãos de saúde.”, afirma a JBS em nota.
Adequação trabalhista
Em Três Passos, também no rio Grande do Sul, a justiça deferiu nesta quinta-feira (06/08) outro pedido de liminar feito pelo MPT em 29 de maio, obrigando a empresa a adotar medidas de adequação do ambiente de trabalho. Entre as obrigações estão a implementação de um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas e intervalo mínimo para repouso e alimentação de uma hora em trabalhos com jornada superior a seis horas. A JBS terá 30 dias para cumprir 78 determinações relacionadas a irregularidades encontradas em duas ações fiscais realizadas nos anos de 2015 e 2018.
“Com efeito, o expressivo número de autos de infrações laborais carreados ao feito, dotados de manifesta presunção de legitimidade, e a concreta referência sobre casos judiciais pretéritos de conhecimento deste Juízo em que houve identificação sobre desatenção de regras trabalhistas pelo frigorífico-réu caracterizam de maneira bastante a probabilidade do direito em mote”, apontou o juiz titular da Vara do Trabalho trespassense, Ivanildo Vian.
Source: Rural
