(Foto: Wikimedia Commons)
Organizações ambientais e partidos políticos de oposição ingressaram, nesta sexta-feira (5/6), com ação na Justiça Federal do Amazonas contra o Ibama e duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF).
O motivo, segundo os autores, é o não uso de recursos públicos do Fundo Clima e do Fundo Amazônia. Eles também acusam o governo federal e o instituto ambiental de omissão sobre políticas de preservação do meio ambiente.
saiba mais
Ambientalistas apresentam notícia-crime contra Ricardo Salles
"Há uma ação coordenada para destruir a governança ambiental brasileira", diz Marina Silva
O embate no Judiciário contra o governo de Jair Bolsonaro foi anunciado em entrevista à imprensa pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PSB, autores das ações, e por Instituto Socioambiental, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e Greenpeace, responsáveis pelo processo na Justiça Federal.
Nos processos, foi destacada a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual ele fala em aproveitar o foco da imprensa na cobertuda da pandemia de Covid-19 para "ir passando a boiada". Os partidos protocolaram também o pedido de impeachment de Salles na Procuradoria Geral da República (PGR).
Fundos
Na ação no STF referente ao Fundo Clima, os partidos de oposição afirmam que havia a autorização no orçamento da União para o uso de R$ 8,05 bilhões no ano passado, mas apenas R$ 718 mil foram utilizados. “O restante dos recursos permaneceu sem aplicação, essencialmente pelo fato de a governança do Fundo Clima ter sido mantida inoperante durante todo o ano de 2019”, afirma o trecho do documento.
saiba mais
Amazônia teve mais de 47 mil alertas de desmatamento em 2019, aponta MapBiomas
Por outro lado, no caso do Fundo Amazônia, a acusação é de que o montante de R$ 1,5 bilhão disponível não foi utilizado pelo governo para evitar o desmatamento. “Enquanto a União age de modo temerário e injustificável se omitindo para disponibilizar cifra relevante, a Região Amazônica sofre com aumentos exponenciais de desmatamento, queimadas e conflitos ambientais, situações que poderiam ser ao menos enfrentadas através de novos projetos a serem contratados nos termos da legislação relativa ao Fundo”, diz trecho da ação.
As entidades lembram, ainda, o aumento de 145% das queimadas na Amazônia entre janeiro a agosto de 2019, assim como o avanço do desmatamento em terras indígenas.
Para os grupos ambientalistas, isso dificulta o cumprimento de metas como zerar o desmatamento ilegal, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e restaurar mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Todas as metas são para 2030 e fazem parte do Acordo de Paris.
saiba mais
Estudo aponta que 99% do desmatamento ocorrido no Brasil em 2019 foi ilegal
Ibama
O processo movido pelas organizações ambientais pretende anular o despacho nº 7036900/2020, emitido pelo Ibama, que reduziu a fiscalização sobre a exportação de madeira nativa, além de pedir a condenação da governo por negar a "prevalência da legislação especial que já trata do controle fiscalizatório da exportação de madeiras nativas no país".
saiba mais
Servidores que atuavam em operações contra garimpo ilegal são exonerados do Ibama
"Esses processos são uma resposta prática para os planos que o ministro revelou naquela reunião ministerial. Ele revelou os planos de destruir o meio ambiente, e a gente está acionando o governo na Justiça para que isso não aconteça", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, entidade que também apoia as ações.
O documento lembra, entre outras questões, a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas e a transferência do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contraponto
Procurados, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não responderam aos questionamentos de Globo Rural até a publicação desta reportagem.
Source: Rural
