Assunto foi debatido na tarde desta terça-feira em reunião da Frente Parlamentar Agropecuária (Foto: FPA/Divulgação)
Os parlamentares que fazem parte da Bancada Ruralista no Congresso defenderam, nesta terça-feira (3/3), que o Senado aprove a MP do Agro sem alterações. O texto, que facilita o crédito e financiamento de dívidas para produtores rurais, já foi aprovado pela Câmara.
O Senado tem até 10 de março, próxima terça-feira, para votar a proposta em plenário. “O objetivo é fazer um esforço concentrado no Congresso para que a proposta seja votada sem vetos nessa semana”, disse o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
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Em vigor desde o dia 2 de outubro de 2019, a MP 897/19 traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. A medida também facilita a emissão de títulos do agronegócio e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.
Regularização fundiária
Outro tema debatido na reunião da Bancada Ruralista foi a Medida Provisória 910/19, sobre a regularização fundiária, que está sendo discutida na Comissão Mista. Três audiências públicas já foram realizadas para debater o tema e tem mais uma marcada para esta quarta-feira (4/3).
A matéria trata sobre a desburocratização da regularização de ocupações incidentes em terras situadas da União. “A ideia é dar a devida celeridade porque nós não podemos ser vítimas de qualquer atrito político", disse o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
Entre os itens que compõem a medida estão a inclusão da permissão da utilização da terra como garantia para empréstimos relacionados à atividade desenvolvida na propriedade.
Ela permite, ainda, a regularização dos títulos antigos firmados até 10 de dezembro de 2019 e determina a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos processos de regularização.
Source: Rural
