A Frente Parlamentar Agropecuária apoia propostas de autonomia do Banco Central (Foto: Divulgação/Banco Central do Brasil)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (18/2), o PLP 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central (BC). O texto terá que ser votado no Plenário. O texto fixa em quatro anos o mandato do presidente da instituição, que deve começar no primeiro dia do terceiro ano de mandato do presidente da República.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o texto prevê ainda que, dos oito diretores do Banco Central, dois seriam nomeados a cada ano de governo. Na visão dos dois parlamentares, os mandatos intercalados com o do presidente reduzem o risco de pressões políticas.
A Comissão já tinha aprovado o projeto no ano passado, mas emendas propostas no Plenário levaram a uma reavaliação, de acordo com as informações divulgadas pela Agência Senado. Na nova votação, o projeto também coloca como objetivos da autoridade monetária, além do controle da inflação, atenuar as flutuações da atividade econômica e zelar pela solidez do sistema financeiro nacional.
Conforme a Agência Senado, esses objetivos foram propostos pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu sua oficialização em lei. Na visão do parlamentar, fica mantido o chamado mandato simples do BC, mas com uma responsabilidade subsidiária. Emenda proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que colocava uma meta de crescimento econômico, foi rejeitada.
O projeto aprovado pelos senadores não é o único que trata do assunto. Na Câmara dos Deputados, está em tramitação o projeto de lei 112/2019, que altera lei de 1964 e define normas de autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central.
Reunião
Nesta terça-feira (18/2), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, discutiu o assunto com parlamentares ligados à agropecuária. Ele participou da reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Na apresentação, divulgada pela própria instituição, Campos Neto defendeu a autonomia do BC, argumentando que aumenta as chances de inflação baixa, não prejudica a atividade econômica, além de trazer mais credibilidade.
A apresentação feita pelo presidente da autoridade monetária menciona ainda que a autonomia reduz a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, além de alinhar o Banco Central a práticas internacionais. Além de garantir ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) “toda a extensão de sua autonomia técnica e operacional”.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), avaliou que a autonomia operacional do Banco Central é de importância fundamental para evitar a desconfiança dos investidores. A autoridade monetária não deixará de cumprir sua função, de ser um instrumento de política de estado.
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“Autonomia é operacional, até porque, se altera sua diretoria de maneira escalonada, exatamente para que o investidor não tenha a preocupação de que, trocando o governo tudo troque. Não significa dizer que o banco não continua sendo um instrumento de política de estado”, disse ele.
Relator do projeto de autonomia do Banco Central na Câmara, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), afirmou que a intenção é levar o projeto diretamente para o Plenário. Na visão dele, a mudança nas regras operacionais da autoridade monetária tratá resultados no longo prazo. E vais ser um instrumento mais forte para dar mais credibilidade e reduzir pressões políticas.
“Vai dar mais segurança a investidores nacionais e internacionais. E, com certeza, aquilo que vem acontecendo agora, com Selic a 4,25% e inflação controlada, o Banco Central vai usar seu corpo técnico e todos os meios possíveis para cumprir o que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina”, afirmou.
Source: Rural
