Operador do Proex, Banco do Brasil se recusou a pagar valor alegando que governo cubano está inadimplente (Foto: Globo Rural)
Nove empresas brasileiras que exportam frango decidiram entrar na Justiça contra o que consideram um calote do governo federal e do Banco do Brasil. O motivo é o não recebimento de 18 milhões de euros (cerca de R$ 84 milhões) em negócios com Cuba entre o fim de 2017 e meados de 2018.
O Banco do Brasil, que é o gestor do Programa de Financiamento ao Exportador (Proex), se recusou a pagar o valor às empresas alegando que o governo cubano está inadimplente. A decisão foi tomada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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“As empresas cumpriram integralmente todas as obrigações previstas na legislação do Proex. Por isso, o não pagamento é uma quebra de contrato”, observa o advogado Evaristo Pinheiro, da Barral Parente Pinheiro Advogados, que representa os frigoríficos.
Segundo ele, a busca por um acordo extrajudicial começou há pelo menos oito meses, mas não teve êxito. Pinheiro ressalta que, no entendimento das empresas, o governo brasileiro também é responsável porque teve participação ativa na mediação e fechamento dos negócios.
A garantia do pagamento foi feita junto ao Banco do Brasil, mas os exportadores ainda não receberam nada, nem dinheiro nem informações de que havia um problema financeiro com Cuba que poderia botar em risco os acordos
Evaristo Pinheiro, advogado das empresas
Pinheiro também destaca que, apesar de buscarem a Justiça, as empresas seguem abertas a negociar um desfecho para o caso. “Muitas dessas empresas são pequenas e estão até mesmo em recuperação judicial. Nada impede que ainda haja um acordo, mas a iniciativa teria que partir do governo”, ressalta.
Quebra de confiança
Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, a via judicial foi a saída inevitável diante da falta de respostas. “A associação mediou uma conversa para tentar resolver o impasse, mas seguimos à deriva. Se o Banco do Brasil sabia que haveria inadimplência, deveria ter tomado uma providência. Mas tudo foi exportado na mais absoluta confiança, inclusive que o governo brasileiro seria um garantidor”, avalia.
Em nota, o Banco do Brasil informou que “uma vez que o garantidor, Banco Nacional de Cuba, permanece inadimplente com o Proex Financiamento, o Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, não está autorizado a desembolsar recursos orçamentários do Tesouro Nacional para essas operações, sob pena de descumprimento formal do contrato de prestação de serviços e das normas do programa”.
Source: Rural
