Plenário da comissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante sessão desta quarta-feira (26/6) (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que amplia a posse de armas em áreas rurais. Com isso, os proprietários de terras com permissão de posse de armamentos podem circular livremente dentro das fazendas e não apenas na sede das propriedades. Atualmente, a lei em vigor permite somente quem tem o registro de porte a circular livremente com uma arma.
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O texto vai para o plenário do Senado e, se for aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
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"O projeto estende a posse a todo o perímetro da propriedade. Dentro desse perímetro da propriedade, não será entendido como porte ele estar fora da casa. Será entendido como posse", explicou o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) após a reunião de líderes na terça-feira (25/6), dia em que o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto de armas. O governo ainda publicou no Diário Oficial três novos decretos sobre o assunto.
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Source: Rural
