A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional suspendeu a reunião para analisar o PLN 4/2019 (Foto: Kristofferson Lopes/Ministério da Pesca e Aquicultura)
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional suspendeu até a próxima terça-feira (11/6) a reunião para analisar o PLN 4/2019, que permite descumprir a chamada Regra de Ouro, segundo a qual o governo não pode contrair dívidas em valor maior que o dos gastos com investimentos e amortizações de dívida.
Pelo projeto, o Executivo solicita ao Legislativo a liberação para obter crédito de R$ 248,9 bilhões e custear despesas de diversos setores. É a primeira vez que o Executivo faz esse tipo de pedido ao Parlamento desde 1988. Para o PLN 4 ser aprovado, precisa ser aprovado por 247 deputados e 41 senadores.
De acordo com a Agência Câmara, a Comissão chegou a iniciar uma avaliação do parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), nesta quarta-feira (5/6). No entanto, parlamentares da oposição argumentaram que é preciso retomar a discussão sobre o montante necessário. Lembraram que áreas como saúde, educação e habitação tiveram recursos contingenciados e precisam de dinheiro.
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Uma das finalidades do crédito suplementar definidas pelo projeto é o custeio do Programa de Garantia de Produção Agropecuária (Proagro). Outra é o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2019/2020, que define montantes e condições de financiamento de diversas linhas de custeio e de investimentos na produção.
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A intenção do Ministério da Agricultura é de anunciar o novo Plano Safra no dia 12 de junho, como já indicado pela própria ministra Tereza Cristina. Em seu perfil no Twitter, ela destacou a necessidade de aprovação da medida que desobriga o cumprimento da regra de ouro.
“Contamos com os parlamentares para aprovação do PLN 4/19 para que possamos lançar o Plano nos próximos dias”, postou a ministra, que, na terça-feira à noite participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado.
Tanto ela quanto o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, disseram, em seus perfis em redes sociais, que o setor será contemplado pela primeira vez no Plano Agrícola e Pecuário.
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Source: Rural
