O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação.
Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes.
“Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, disse o relator.
O deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida provisória com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadoras deverão ser “anistiados” de maneira diferente.
O relator adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Para tratar do assunto, haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo dados da AGU, o total das multas cobradas de 142 empresas soma R$ 846 milhões. As transportadoras descumpriram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu a cobrança de multa se os veículos bloqueassem estradas ou permanecessem no acostamento de rodovias federais.
Pontos na carteira
Outro item alterado no projeto foi o artigo que trata do aumento do limite de pontos, de 20 para 40, para perda da carteira de motorista para caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte, como motoristas de van, táxis, entre outros. Segundo o relator, a mudança só valerá para os condutores que não tiverem infrações graves ou gravíssimas.
Mais cedo, Maia já havia sinalizado que não pautaria o projeto caso continuasse com o artigo que tratava da anistia. O presidente definiu com os líderes que hoje serão pautados os projetos que tratam da duplicata eletrônica e do distrato de imóvel. Os deputados tentaram ainda terminar a votação dos destaques do projeto do Cadastro Positivo. O projeto do transporte de cargas é o quarto item da pauta do plenário.
As informações são da Agência Brasil.
Source: Rural
