A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que fará uma consulta pública para avaliar a fixação de períodos para repasse de preços de combustíveis ao consumidor. Em comunicado, a ANP informou que a decisão de colocar o assunto em discussão foi tomada por unanimidade pela diretoria. O espaço estará aberto para sugestões entre os dias 11 de junho e 2 de julho.
“A TPC (Tomada Pública de Contribuições, como a ANP chama a consulta) é aberta a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a todo mercado petrolífero, aos consumidores, a segmentos técnicos e ao público interessado no tema”, diz a nota da Agência.
O anúncio da ANP ocorre em meio a uma discussão sobre a política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, motivada pela greve dos caminhoneiros. A petrolífera altera seus preços com base na variação do dólar e das cotações do petróleo no mercado internacional.
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Um dos principais pontos de crítica a essa política é exatamente o período de repasse desses preços, que chega a ocorrer diariamente. Depois de intervir para conseguir uma redução no valor óleo diesel, o governo discute formas de mexer com os preços da gasolina e do gás de cozinha (GLP).
Oficialmente, a posição do Palácio do Planalto é a de que não haverá intervenção nos preços nem alteração das diretrizes aditadas pela Petrobras. No entanto, via ANP, a tentativa é estabelecer períodos específicos para alteração dos valores ao consumidor, situação que pode interferir em refinarias e distribuidoras.
“A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços”, avaliou, em comunicado, o diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Décio Oddone.
Oddone defendeu ainda que a única maneira de garantir preços “justos e adequados” ao consumidor de combustíveis é ter um mercado aberto, diversificado e competitivo. E essa garantia só virá com o aumento da competição no segmento de refino ou via tributação. No entanto, enquanto essas mudanças não se concretizem, são necessárias outras medidas, explicou o executivo.
“Para que ocorra uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da Petrobras anunciado em abril seja concluído. Por outro lado, nenhuma alteração na tributação dos combustíveis parece provável no curto prazo. Dessa maneira, enquanto mantivermos um mercado de refino concentrado em uma só grande empresa e tivermos o atual sistema de tributação dos combustíveis, medidas regulatórias são necessárias”, defendeu Oddone, no comunicado.
Source: Rural
