Terra pública, mas que pode ser comprada a um preço menor que o praticado no mercado em plena Amazônia paraense. Este é o alerta que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) faz sobre o Decreto Estadual n.º 1.684/2021, em que imóveis de 100 a 2.500 hectares no Pará estão suscetíveis à regularização fundiária por meio da privatização.
Segundo nota técnica do Imazon publicada nesta quinta-feira (6/1), o preço médio final das terras públicas estaduais era de R$ 137 por hectare antes do decreto. Com a mudança, passou para R$ 44. Isso significa que o valor da terra pública no Pará está 68% mais barato.
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Área aberta com desmatamento ilegal e fogo na região de Altamira, às margens da BR-163, no Pará (Foto: Emiliano Capozoli/Ed.Globo)
Se por um lado o decreto cita a venda das áreas como alternativa à regularização fundiária, por outro abre-se margem para privatizar algo que deveria ser de todos. É o que explica Brenda Brito, pesquisadora associada ao Imazon e coordenadora da nota.
Ela lembra que as áreas de domínio público precisariam primeiro ser destinadas para fins coletivos e de preservação, como Unidades de Conservação ou populações tradicionais, e apenas no caso da falta de interesse por estes outros entes é que a terra poderia ser colocada à venda.
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"A regularização fundiária a gente tem que entender como ordenamento territorial, que é realmente importante para redução do desmatamento, especialmente porque a preferência é destinar florestais públicas como áreas protegidas. A ocupação individual só deve ocorrer se não houver outros interesses prioritários, e se houver cumprimento dos requisitos legais", ela diz.
A análise do Imazon considera 5.450 imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que equivalem a 1,8 milhão de hectares com potencial de regularização fundiária. Apesar do CAR não representar um documento válido para definição de posse, Brenda explica que o dado foi utilizado como estimativa, à medida que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não disponibiliza a informação pública da delimitação das áreas com solicitação de posse em terras estaduais.
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No caso da regularização fundiária de titulação, Brenda explica que o estudo e a nota do Imazon pretendem mostrar o quanto deveria ser cobrado pela terra e quanto ela realmente está valendo. No mercado, uma área estimada em 1,8 milhão de hectares seria vendida em média por R$ 6,797 bilhões. Já pelo governo, o valor cobrado pelo novo decreto é estimado em R$ 95 milhões. Os cálculos foram feitos com base nos valores de terra vigentes pela regra estadual anterior (Resolução do Conselho de Política Agrária e Fundiária n.º 001/2015).
Valor médio de referência para cálculo do hectare e valor médio final na regularização fundiária no Pará previstos nas leis estadual e federal e o praticado no mercado (Foto: Reprodução/Imazon)
"Se a ideia é alinhar as políticas públicas ao objetivo de redução de desmatamento e da emissão de gases de efeito estufa, o que a gente deveria ter é um outro tipo de incentivo. [Deveria-se] aumentar o valor da terra para não incetivar novas invasões e, no caso de ela ser titulada, você poderia ter programas de incentivo ao melhor uso da área, seja com pagamento por serviços ambientais ou incentivo à agricultura de baixo carbono. Isso que a gente deveria ver dos governos, não simplemente diminuir o valor da terra", comenta.
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De acordo com a pesquisadora do Imazon, baratear a terra acaba se tornando também um estímulo para novas invasões aliadas ao desmatamento, pois, ela diz, quem ocupa ilegalmente já espera a regularização posterior. Brenda chama esta dinâmica de ciclo da grilagem, isto é, quando há expectativa de legalização dessas áreas públicas invadidas e devastadas, seguida de altos lucros dos invasores.
“Não se combate o desmatamento aplicando os mesmos incentivos que historicamente contribuíram com a ocupação ilegal e a destruição da floresta para comprovar posse das terras públicas. O caso paraense é, infelizmente, mais um exemplo dessa prática de desvalorização de terras públicas que observamos na Amazônia” explica.
O Pará foi o Estado responsável por 40% do desmatamento na Amazônia em 2021, considerando o período de janeiro a novembro, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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Source: Rural
