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O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2022 sem considerar os recursos que garantiriam a manutenção da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia massivos em mão de obra. A prorrogação dos benefícios tributários até 2023 foi aprovado em projeto de lei também no Congresso Nacional. A situação preocupa setores beneficiados pela medida, como a indústria de aves e suínos, que manifestou preocupação com a possibilidade da desoneração ser interrompida.

Relator do projeto de desoneração, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirma que isso não pode ser usado como justificativa do governo para vetar a proposta. "Para nós, não é impeditivo da sanção do projeto de lei o fato de a desoneração não estar no Orçamento. Basta o governo mandar um projeto ao Congresso ajustando o Orçamento de 2022", disse ele, de acordo com o jorna O Globo

Congresso aprovou orçamento de 2022 nesta semana (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

 

Em mensagem de vídeo enviada via redes sociais, o deputado Jeronino Goergen, do Rio Grande do Sul, afirma que a manutenção da desoneração foi parte de um acordo que viabilizou a aprovação da chamada PEC dos Precatórios no Congresso. Segundo o parlamentar, o acerto foi apoiar a aprovação da PEC desde que os recursos fossem utilizados em medidas de estímulo à geração de emprefos, não para gastos.

"O projeto andou, foi aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado e agora estamos aguardando a posição do governo", diz Goergen, no vídeo, dizendo que chegou a tratar do assunto com o ministro-chefe da casa Civil, Ciro Nogueira

Goergen dize ter ouvido do ministro que a previsão de sanção da lei qque garante a desoneração está prevista para o dia 7 de janeiro. "Na aprovalção do orçamento, não há a previsão desses recursos para serem aplicados na desoneração. E também o fato de ser sancionado no ano seguinte, nos preocupa muito", diz o parlamentar, descando a importância de se manter a desoneração.

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Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (23/12), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reforça o ambiente de preocupação no setor produtivo, também destacando que houve um compromisso público do próprio presidente Jaiur Bolsonaro com a desoneração das folhas de pagamento por mais dois anos.

"O setor confia em uma solução técnica plausível, haja visto que já estão contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) outras compensações que possibilitam a desoneração", diz a nota. "Importante lembrar, também, que uma eventual reoneração poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas históricas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica", acrescenta.

No comunicado, a ABPA destaca ainda que as cadeias produtivas de aves e suínos empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente – 500 mil postos de trabalho são gerados apenas nas plantas frigoríficas. E que, ao longo do ano de 2020, mesmo durante a pandemia, as indústrias ocntrataram mais de 20 mil trabalhadores.
Source: Rural

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