Após quase uma década da implementação do Código Florestal, o imbróglio de validar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seguir com o Programa de Regularização Ambiental (PRA) parece ainda longe de terminar. De acordo com estudo da Climate Policy Initiative com a PUC-Rio, a análise dos dados declarados tem avançado, mas a validação e conclusão permanecem estagnados.
Governos estaduais relatam falta de interesse dos produtores em aderir ao Programa de Regulamentação Ambiental (Foto: Thinkstock)
“Altas taxas de reanálise dos cadastros e dificuldades na comunicação com proprietários e possuidores impedem que as análises sejam finalizadas”, aponta trecho do documento. Os autores citam que há casos de um único CAR precisar de mais de 10 análises. A exceção, segundo eles, é o Espírito Santo, que já conseguiu validar todos os cadastros analisados.
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Segundo a pesquisadora Joana Chiavari, uma das responsáveis pelo estudo, há estados em que o PRA ainda não está regulamentado. Há também estados que não possuem módulo próprio de regularização ambiental e estão aguardando a implantação do Módulo de Regularização Ambiental (MRA) pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Nos estados em que o PRA já está implementado, uma das razões da falta de continuidade ao programa é a falta de interesse dos produtores rurais nesta adesão. “A informação de que há falta de interesse dos produtores veio dos representantes dos órgãos estaduais”, diz Joana.
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No Pará, dos 47 mil cadastros analisados, 45 mil estão aguardando que o produtor responda notificação do órgão competente para retificar ou complementar os dados do CAR. Situação similar acontece no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Paraná e Rondônia. No Acre, o governo do Estado reportou que alguns produtores desistem do processo no final. “Mais de 90 minutas de termos de compromisso foram arquivadas porque o produtor não apareceu para assinar”, afirma outro trecho do estudo.
Diferença entre o número de cadastros analisados e validados em 2021 (Fonte: CPI/PUC-RJ)
Quando a atividade principal é a pecuária, a resistência parece ser ainda maior, indicam os pesquisadores. “A recuperação das áreas de APP e Reserva Legal dependem do cercamento das áreas e o produtor não tem interesse em recuperar a vegetação de forma produtiva, com sistemas agroflorestais”, indica outro trecho do estudo da PUC-Rio.
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Ainda de acordo com o estudo, 15 estados já promoveram a regulamentação do PRA e a maioria dos estados adota critérios e parâmetros para a restauração dos passivos em APP e Reserva Legal. Entretanto, nove estados ainda estão muito atrasados na construção de uma base legal para regularização dos imóveis rurais. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.
"Atrelar programas governamentais à regularização ambiental do imóvel, como ampliar os limites de crédito rural ou melhorar as condições do financiamento, pode ser um dos caminhos para incentivar os proprietários e possuidores rurais a aderir ao PRA e promover a recuperação dos passivos ambientais", sugere o documento.
As inscrições de povos e comunidades tradicionais no Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí têm avançado, mas este grupo ainda depende de ações e programas específicos para avançar.
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Source: Rural
