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A publicação de um decreto nesta sexta-feira (08/10) alterando as normas para produção, pesquisa, utilização, importação e exportação de agrotóxicos no Brasil já era esperada pela indústria. A medida, segundo Christian Lohbauer, presidente executivo da CropLife Brasil, entidade representativa do setor, “desburocratiza o processo de avaliação”, prestigiando o registro de novas moléculas e atualizando leis editadas há mais de 3 anos. Mas há um ponto de preocupação, segundo ela: a autorização para produzir insumos biológicos e orgânicos para uso próprio – prática popularmente conhecida como “on farm”.

Embora não fosse expressamente proibida, produção on farm de insumos biológicos não possuía previsão legal

 

“A CropLife também representa as empresas de biodefensivos e tem uma certa reserva em relação a esses aspectos e temos manifestado a nossa preocupação com a necessidade de haver um mínimo de controle das autoridades públicas na produção de biodenfensivos nas fazendas”, afirmou Christian Lohbauer em entrevista a Globo Rural. 

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Segundo ele, a falta de regulamentação sobre essa produção pode representar riscos sanitários ao país. “A manipulação de microorganismos, bactérias e fungos, não é uma coisa trivial. Curiosamente, no mundo contemporâneo e na visão das autoridades públicas, só porque é biológico é bom. E não necessariamente é bom se for feito de uma maneira tecnicamente não adequada”, destaca o executivo.

Embora não fosse expressamente proibida, a produção on farm não possuía nenhuma previsão legal, o que gerava insegurança jurídica entre os produtores, entre eles gigantes do setor agropecuário que investem nesse tipo de tecnologia.

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A preocupação da CropLife, contudo, é com os casos em que esses insumos são produzidos de forma precária. “O sujeito faz uma instalação primária, com duas caixas d’água abertas com cinco mil litros, mistura uma cepa que ele trouxe do vizinho usando uma vassoura, que é o que acontece muitas vezes, e pega aquele resultado que pode ter gerado uma proliferação de toxinas e aplica na própria lavoura”, comenta Lohbauer. “Pode ter um prejuízo pra ele, e aí é problema dele. Mas se o produto dele for distribuído, vendido e exportado eventualmente com toxinas, o problema é do Brasil, da indústria, da exportação e é isso que a gente está querendo dizer”, completa.

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Ainda de acordo com o presidente executivo da CropLife Brasil, tanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já manifestaram preocupação semelhante com a produção on farm de defensivos biológicos, o que leva a crer que um novo decreto regulamentando a prática seja publicado em algum momento.

“Está se divulgando, de maneira superficial na nossa visão, que qualquer um pode pegar microorganismos, multiplicar e sair pulverizando a lavoura com a sua própria produção. E isso não vai dar certo. Certamente não vai dar certo e estamos tentando evitar que isso aconteça”, conclui Lohbauer.
Source: Rural

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