O Brasil deve apresentar nesta quinta-feira (23/9), na Cúpula dos Sistemas Alimentares, seu apoio ao relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) “Uma Oportunidade de Bilhões de Dólares” que mostra que cerca de 87% dos US$ 540 bilhões de subsídios anuais concedidos mundialmente a produtores agrícolas incluem medidas que distorcem os preços, podem ser prejudiciais à natureza e à saúde.
O relatório, que recomenda o redirecionamento de recursos para práticas mais sustentáveis, foi lançado na semana passada por três agências da ONU, Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
Colheita de soja em Tangará da Serra, Cuiabá (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)
Os R$ 540 bilhões representam 15% do valor total da produção agrícola mundial e, segundo estimativa das agências da ONU, devem mais que triplicar em 2030, passando para US $ 1,759 trilhão. A cúpula tem como meta principal estabelecer compromissos e medidas globais que transformem os sistemas alimentares, de forma a orientar o mundo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A reunião deve tratar da reorientação desses subsídios agrícolas para práticas menos distorcidas, mas não é um dos temas centrais da cúpula. Mesmo assim, o Brasil e outros países que pensam como nós têm defendido que a cúpula reconheça a importância do comércio internacional livre de distorções para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável”, diz Fernando Zelner, diplomata e assessor especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que vai participar da reunião, virtual e não vinculante.
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A delegação brasileira será comandada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que, na semana passada, participou de reunião em Florença, na Itália, com os ministros de Agricultura do G20, que reiteraram o compromisso de seus países de garantir a segurança alimentar e nutricional com sustentabilidade para todo o mundo.
Segundo Zelner, a posição que o Brasil defende, com o apoio dos vizinhos da América Latina, mais Estados Unidos, Austrália e países voltados para exportação, é que o comércio internacional é uma ferramenta fundamental para a segurança alimentar e nutricional global e as regras comerciais devem ser transparentes, justas, previsíveis e baseadas em ciência.
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Os subsídios distorcidos, diz ele, alteram esse livre mercado, permitindo que produtores que não são tão eficientes tenham acesso a mercados internacionais apenas porque têm ajuda do seu governo.
O assessor afirma ainda que a distorção dos subsídios agrícolas é um tema antigo em rodadas internacionais, mas hoje a discussão caminha para uma reorientação do apoio que os governos concedem a seus agricultores a fim de promover comportamentos mais sustentáveis, se afastando por exemplo do incentivo ao uso de combustíveis fósseis.
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Questionado sobre o que o Brasil faz como exemplo dessa reorientação, o assessor citou o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que oferece condições de financiamento mais favoráveis para que os produtores adotem práticas de produção mais sustentáveis que mitigam emissões de carbono e protegem o solo, entre outras medidas.
No atual Plano Safra, a linha ABC já tem R$ 477,91 milhões comprometidos de um total de R$ 5,05 bilhões e está com suas operações com taxa de juros prefixada de 7% ao ano suspensas no BNDES, “em razão do comprometimento total dos recursos disponíveis”.
Zelner destaca ainda que o Brasil, nas discussões dentro do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), foi um dos líderes na coordenação dos países das Américas para propor na cúpula soluções de outros sistemas produtivos sustentáveis que não sejam baseados somente na agricultura dos países de clima temperado.
Havia uma visão de que a agricultura tinha um papel importante como causadora da mudança do clima. Nós sabemos que a agricultura causa emissões de gases de efeito estufa, mas as mudanças climáticas são causadas mais por outros fatores, como a queima de combustíveis fósseis. Fizemos um trabalho de comunicação para mostrar que a agricultura é parte da solução e não do problema
Fernando Zelner, diplomata e assessor especial do Ministério da Agricultura
Em evento preparatório para a cúpula em março deste ano, a ministra defendeu a agricultura tropical brasileira como exemplo de produção altamente sustentável que pode ser exportada para outras regiões tropicais do mundo e criticou os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.
“Em vez do reconhecimento do papel da agricultura tropical como provedora de segurança alimentar e serviços ecossistêmicos, vemos a valorização desses conceitos excludentes e restritivos que buscam classificar como sustentáveis apenas as práticas agrícolas de países desenvolvidos, amparadas por vultosos subsídios que premiam a ineficiência", afirmou.
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Subsídios brasileiros
O atual Plano Safra, em vigor desde 1º de julho, tem um montante de R$ 251,22 bilhões, um aumento de R$ 14,9 bilhões ou 6,3% em relação ao plano anterior. Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado neste ano considera que o Brasil oferece níveis relativamente baixos de subsídios e proteção ao setor agrícola.
A ajuda como parte da receita bruta do agricultor brasileiro caiu de 7,6%, entre 2000 e 2002, para 1,5% de 2018 a 2020, segundo a OCDE. Em comparação, os subsídios da União Europeia (UE) garantem 19% da renda do produtor.
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Segundo a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, para a safra 2021/2022, o impacto orçamentário autorizado pelo Tesouro Nacional para pagar a equalização das taxas de juros do crédito rural foi de R$ 13 bilhões ante os R$ 11,5 bilhões da safra anterior, sendo R$ 4 bilhões (49,2%) para a agricultura familiar e R$ 6,6 bilhões (50,8%) para a agricultura empresarial.
Questionado se há intenção de reduzir também os subsídios brasileiros, o ministério disse que o Brasil é um dos mais importantes players mundiais do agro e, comparativamente aos seus pares, tem um nível muito baixo de subsídio, de acordo com os dados da OCDE.
Em relação a 2018, a organização estimou em US$ 3,5 bilhões o subsídio brasileiro, bem menor do que o dos EUA (US$ 39,6 bilhões), Japão (US$ 42,5 bilhões), México (US$ 4,2 bilhões), China (US$ 204 bilhões) e União Europeia (US$ 93,1 bilhões).
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Source: Rural
