O projeto do governo de incentivo à navegação de cabotagem, chamado de BR do Mar, avançou no Senado. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (21/9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. Idealizado pelo Ministério da Infraestrutura, o PL pretende flexibilizar essas regras para aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação.
BR do Mar visa viabilizar o desenvolvimento da navegação de cabotagem no Brasil (Foto: Ministério da Infraestrutura)
O BR do Mar prevê que as empresas de navegação poderão, depois de um prazo de transição, alugar embarcações a casco nu (alterando a bandeira estrangeira do navio para brasileira) sem ter navios brasileiros próprios. Esse cenário de liberação total, no entanto, vai acontecer somente a partir de 2027, de acordo com o texto de Trad, que esticou esses prazos em relação ao que foi proposto pelo governo.
Já em relação ao aluguel de navios a tempo – quando a bandeira estrangeira é mantida, reduzindo os custos -, a proposta prevê mais hipóteses em relação às normas atuais. No entanto, para acessar esses novos formatos, o negócio só poderá afretar navios que sejam de subsidiária estrangeira pertencente a uma empresa brasileira de navegação. Para o governo, isso dá mais segurança de que haverá frota disponível para a cabotagem no Brasil.
Apesar de manter essas regras gerais no texto, Trad precisou costurar alterações e incluir na proposta sugestão da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que defende um tipo de abertura do aluguel de embarcações estrangeiras diferente da formatada pelo Ministério da Infraestrutura e critica o modelo criado pela pasta. Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a modificação foi acertada previamente com integrantes da pasta.
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Relator altera regra de bloqueio na circularização em PL do BR do Mar
Diante desse cenário, Trad aceitou em novo parecer incluir, de forma parcial, uma regra sugerida pela senadora, flexibilizando ainda mais a entrada de embarcações a tempo no Brasil. Atualmente, o afretamento nessa modalidade é bem restrito. A lei atual define que uma das hipóteses para afretar dessa forma é que não exista ou não tenha à disposição uma embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte pretendido – isso é verificado na chamada "circularização", uma espécie de consulta ao mercado.
Pelo novo texto, nesses casos, a regulamentação do afretamento não poderá limitar o número de viagens a serem realizadas. Kátia argumenta que a restrição torna o mercado menos competitivo. Mas, para o governo, esse tipo de liberalização não incentiva que as empresas tenham embarcações próprias. No primeiro relatório apresentado, Trad afirmou que não poderia acolher a emenda de Kátia com a justificativa de que o mercado de cabotagem não poderia operar à mercê da volatilidade dos fretes e da falta de previsão quanto à disponibilidade de embarcações na costa brasileira.
Já no novo parecer, o relator aceita incorporar a regra proposta pela senadora, mas com uma restrição. Será possível permitir o número ilimitado de viagens, desde que a autorização para o afretamento vincule uma embarcação específica. O senador argumentou que essa prática evita a abertura indiscriminada para navios estrangeiros e, ao mesmo tempo, "promove a competição, flexibiliza e desburocratiza os afretamentos a tempo, sem a necessidade de constantes e sucessivas circularizações", disse ele.
Mesmo com esse ajuste no relatório, Kátia afirmou nesta terça-feira que o BR do Mar ainda mantém distorções que, segundo ela, precisam ser sanadas durante os próximos passos do projeto no Senado. Regimentalmente, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI) antes de ir à votação no plenário. "Votarei a favor do relatório de Trad pois teve muitos avanços, mas registro que lá na frente ainda vou continuar lutando", disse a senadora.
Source: Rural
