Anunciada há pouco mais de um mês pelo governo federal, a criação de um novo programa de combate à insegurança alimentar em substituição aos programas sociais já existentes, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desagradou aos agricultores familiares que hoje são beneficiários das duas políticas, lançadas em 2003.
Criado em 2003, Prorgama de Aquisição de Alimentos do governo federal beneficiou 54 mil agricultores familiares em 2020(Foto: MDA/Divulgação)
“Esse projeto que o governo apresentou não tem uma clara fonte de onde virão os recursos, não tem estimativa orçamentaria e financeira para esses programas, não tem também nenhum parâmetro claros de questões centrais, como qual será a linha de base para definição da pobreza ou extrema pobreza”, afirma Vânia Marques Pinto, secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
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Segundo o Ministério da Cidadania, “o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil, também criou o Programa Alimenta Brasil, com o intuito de aprimorar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”. “O objetivo do novo benefício é garantir renda adicional às famílias rurais do Auxílio Brasil, visando ao desenvolvimento de sua capacidade produtiva e oferecendo condições para emancipação e permanência dessas famílias no campo”, explica a pasta em nota.
O aprimoramento inclui a criação de contrapartidas por parte dos beneficiários do auxilio, que deverão devolver 30% do valor recebido anualmente em forma de doação de alimentos após três meses no programa.
“Como que uma família que está na pobreza ou na extrema pobreza vai conseguir, dentro de três meses, produzir para dar essa contrapartida do valor em alimentos? Imagine uma família no semiárido brasileiro. Essa família não vai conseguir, dentro desse prazo, fazer essa contrapartida”, critica Vânia ao avaliar que o PAA é uma política que “deu certo”.
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“Além disso, o PAA não é simplesmente para pessoas que estão na pobreza ou extrema pobreza, mas sim para a agricultura de modo geral”, destaca a secretária de Política Agrícola da Contag ao lembrar que o novo programa também exclui o programa de aquisição de sementes mantido atualmente dentro do Programa de Aquisição de Alimentos.
“Então, o PAA é um programa que fortalece a agricultura familiar e melhora a renda das famílias. É um programa de compra direta, de mercado institucional e que já vinha dando certo. E quando a gente tira algo que é estruturante de um projeto, a gente fragiliza toda a cadeia”, avalia Vania.
Certo pelo duvidoso
Na avaliação do diretor do FGV Social, Marcelo Neri, o projeto lançado pelo governo federal é “ambicioso” e pode colocar em risco os avanços já alcançados pelo Bolsa Família e pelo Programa de Aquisição de Alimentos.
“O programa tem várias ideias, mas parece uma árvore de natal em termos de possibilidade, mas uma árvore que não finca raízes no solo”, compara o economista ao lembrar que a medida provisória também cria novos programas de transferência de renda, totalizando nove benefícios diferentes.
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“Os incentivos são para criar um programa que pareça bom aos olhos da sociedades, porque ano que vem é um ano eleitoral, no entanto, isso pode ser uma certa armadilha em que você desmonta algo que funciona, propõe algo mais ambicioso que talvez seja possível financiar no ano que vem com algum tipo de improvisação fiscal, mas que para 2023 entrega um programa que não está muito claro”, observa Nero ao também ressaltar que o texto da medida não especifica de onde virão os recursos para financiar esses programas.
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“Acho que estamos fazendo uma substituição de programas na parte que não interessa e, ao mesmo tempo, na parte que interessa, onde precisamos descobrir a fonte de recursos, isso não está sendo feito”, completa o diretor da FGV Social.
Segundo o Ministério da Cidadania, em 2020, o PAA executou R$ 247,6 milhões em todo o Brasil, beneficiando mais de 54 mil agricultores familiares e 11 mil entidades. Além disso, mais de 3,5 milhões de pessoas foram atendidas direta ou indiretamente pelo programa.
Cortes no orçamento
A secretária de Política Agrícola da Contag, contudo, lembra que o orçamento do programa tem diminuído ano a ano desde 2018. “O PAA que é um programa que deu muito certo e que conseguiu aumentar e melhorar a renda de muitas famílias, mas hoje o recurso reduziu muito e principalmente num processo que a gente teve o Brasil voltando ao mapa da fome e numa forte pandemia”, critica Vania.
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Com isso, as expectativas da Contag são de que a medida provisória seja barrada no Congresso. “Se ela passar, a gente conseguiu apresentar algumas emendas para que não seja tão danosa assim à população, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar”, afirma a secretária de política agrícola da entidade.
Entre os pleitos apresentados, está o veto às contrapartidas em doação de alimentos necessárias para receber o auxílio inclusão produtiva rural ou a ampliação do prazo de três meses para três anos.
"Esse é um prazo razoável para que os agricultores e agricultoras familiares possam ter a estabilidade de produzir, consumir os alimentos que estão sendo produzidos, comercializar e ter uma renda para fazer a contrapartida sem prejudicar a sua alimentação”, completa Vania.
Source: Rural
