A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, passou a ser responsável pela fiscalização e reinspeção para autorizar a circulação em território nacional de matérias-primas e produtos de origem animal comestíveis importados.
A mudança passou a valer no dia 18 de agosto, informou o governo. Antes desta data, o Vigiagro só fazia a fiscalização, enquanto a reinspeção, para que os produtos fossem liberados para venda, eram de responsabilidade do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Fiscalização agropecuária em aeroporto (Foto: Mapa/Divulgação)
“As mudanças das atividades de reinspeção de produtos de origem animal para a zona primária reforçam os controles de importação de produtos de origem animal”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
Segundo ela, a medida desburocratiza e agiliza os processos de liberação dos carregamentos de produtos de origem animal importados ao comércio, o que resulta em ganhos para iniciativa privada quanto para o setor público.
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“O fluxo, fiscalização das cargas de produtos comestíveis pelo Vigiagro e redirecionamento para reinspeção ao SIF aumentava o tempo de liberação dos produtos. Agora, após os procedimentos regulares de reinspeção os produtos aprovados já poderão ter seu trânsito e comercialização autorizados”, explica Viana.
Mudanças na prática
A reinspeção somente poderá ser realizada por equipe de fiscalização do Vigiagro nos recintos habilitados para a reinspeção de produtos de origem animal. A indicação do SIF para reinspeção será necessária apenas para produtos reimportados.
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A reinspeção de produtos conservados sob refrigeração ocorrerá exclusivamente em ambientes climatizados que preservem as condições sanitárias dos produtos.
Os procedimentos poderão ser realizados de três formas: conferência física, conferência física e exame físico do produto, ou conferência física, exame físico do produto e coleta de amostras. A definição dos níveis ocorrerá por análise de risco e considerará o tipo de produto, o país de procedência e o histórico de notificações do fabricante.
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Nos carregamentos que contenham mais de uma licença de importação vinculada e que tenham sido parametrizadas para diferentes níveis de reinspeção, será adotado o nível mais completo para a carga como um todo.
As licenças de importação (LI) que tenham sido autorizadas até o dia 17 de agosto seguirão válidas por 90 dias, contados a partir da data de emissão do parecer. Após esse prazo, será necessário protocolar LI substitutiva, de acordo com os procedimentos previstos.
Source: Rural
