O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, voltou a sugerir, durante a Expert XP, a edição de uma Medida Provisória (MP) como um caminho para criar o Marco Legal das Ferrovias.
O assunto é objeto de projeto de lei de origem do Senado, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa. A expectativa, segundo o ministro, é de ter até o fim do ano, o novo marco de ferrovias e também o de cabotagem, projeto que ficou conhecido como BR do Mar.
Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Segundo Tarcísio, uma MP para o marco das ferrovias daria segurança jurídica para os projetos que já estão em curso nos Estados. Sobre a construção da Ferrogrão, a linha que ligaria Sinop (MT) até o Porto de Miritituba, no Pará, Tarcísio disse que o principal obstáculo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a concessão.
Em março, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para a suspensão do projeto, sob o argumento de que causaria danos ambientais, mas ainda não pautou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para deliberação no plenário.
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O ministro defendeu que a diminuição da área de proteção ambiental pela qual passaria a Ferrogrão é muito pequena e que o projeto, por sua vez, prevê reduzir pela metade a emissão de gás carbônico na rodovia.
Segundo Tarcísio, enquanto não pode avançar com a concessão, o ministério está trabalhando para contratar o projeto de engenharia da Ferrogrão. "Só insistimos no projeto da Ferrogrão porque temos players interessados. Vamos seguir em frente."
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O ministro ainda comentou que, "apesar de grau de barulho", muita coisa já foi aprovada, como o marco do saneamento, a autonomia do Banco Central, a PEC emergencial e a lei de falências.
Source: Rural
