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A Associação dos Produtores de Vinho Finos da Campanha Gaúcha e a Associação dos Produtores de Maça (Agapomi) conseguiram vitória parcial na Justiça na ação em que pedem a suspensão do uso de agrotóxicos com o princípio ativo 2,4-D até que o governo estabeleça zonas de exclusão ou implemente uma efetiva fiscalização e monitoramento de utilização do produto no Rio Grande do Sul.

Agrotóxico é aplicado em lavoura (Foto: Reprodução/Globo Rural)

 

O juiz Eugenio Couto Terra, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou na sentença de 30 de agosto que o governo gaúcho deve apresentar um cronograma de implantação de um plano de efetivo controle de uso dos pesticidas hormonais, com metas aferíveis em curto, médio e longo prazo.

Segundo a sentença, o planejamento deverá ser elaborado de forma consensual pelos produtores e governo, “com o estabelecimento de metas aferíveis de forma transparente, com fixação de meios de controle e possibilidade de revisões periódicas para controle da execução do planejado e definição de eventuais responsabilidades das partes para a sua implementação”.

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A decisão liminar deverá ser cumprida por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Caso não seja obtida solução razoável para o cumprimento da decisão interlocutória no âmbito do Cejusc, o que se recomenda fortemente, o detalhamento do seu cumprimento será estabelecido pelo juízo.”

Os produtores alegaram na ação que os pesticidas hormonais, especialmente os com base no 2,4-D, usados largamente na cultura da soja para controle da planta invasora buva, possuem alto índice de vaporização. E que sua deriva, que alcança até 30 km, em contato com as árvores frutíferas, provoca o abortamento, deformidade e atrofia das folhagens, morte de plantas jovens e outras consequências que afetam a produção de forma definitiva.

O Estado argumentou que não é viável a suspensão de uso de agrotóxico hormonal com a substância 2,4-D sob o ponto de vista legal, social, econômico, técnico e ambiental e que é inviável a criação de zonas de exclusão para o uso do 2,4-D devido à importância do plantio de soja na economia gaúcha. O governo também afirmou que adotou medidas importantes para controlar o uso do pesticida, em colaboração com o Ministério Público, que estão surtindo efeitos. Entre as medidas, citou ações educacionais, de controle e de responsabilização penal por parte de quem não atende às exigências para a utilização do pesticida que contém o 2,4-D.

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Valter Potter, presidente da Associação dos Produtores de Vinho Finos da Campanha Gaúcha, disse que a acolhida parcial da liminar tem seu lado positivo porque reconhece o problema, reconhece que a diversificação é importante para o Rio Grande do Sul e admite que o Estado não está tendo controle efetivo sobre a aplicação do 2,4-D. “Isso nos dá um certo otimismo, mas também traz preocupação porque a aplicação não foi suspensa enquanto as medidas de controle não forem adotadas.”

Segundo Potter, o setor de vinhos finos estimou um prejuízo de R$ 100 milhões no ano passado só na região da Campanha, que faz divisa com Uruguai e Argentina. Segundo ele, deixaram de ser produzidas em torno de 780 mil kg de uvas, o que resulta em menos 1 milhão de garrafas de vinhos finos. Entram na conta, além da redução na produção de uvas e, consequentemente de vinhos, a perda de vinhedos jovens e os investimentos em adubação e tratamentos para tentar salvar as plantas adultas atingidas pela deriva.

José Souza, presidente da Agapomi, não tem estimativas do prejuízo, mas diz que a deriva do 2,4-D reduz a capacidade de produção da macieira a longo prazo e os frutos ficam menores. A associação vem recomendando aos produtores cercados por plantações de soja que desistam da cultura na área.
Source: Rural

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