O Ministério da Economia deve apresentar dentro de uma semana uma solução para o passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aos integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Foi o que informou, em nota divulgada pela assessoria, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão, após uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (13/7).
Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Assessoria/Aline Sleutjes)
“O Ministro renovou o compromisso em apresentar vias de solução para a demanda do Funrural, podendo ser: legislativa, como o passaporte tributário; transação tributária ou um estudo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para solucionar tal demanda. Dentro de uma semana serão estudadas as possibilidades propostas, onde o Ministério da Economia apresentará o parecer aos membros da Comissão”, diz a nota.
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O Funrural é uma contribuição de caráter previdenciário. O passivo, calculado em bilhões de reais, foi estabelecido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o Funrural está de acordo com a Constituição. Com a decisão, foram derrubadas liminares obtidas por produtores e empresas na Justiça e que desobrigavam o recolhimento do tributo.
Proex
No comunicado, a deputada informou ainda ter discutido com o ministro Paulo Guedes a situação do Proex, o Programa de Financiamento das Exportações. De acordo com a parlamentar, no âmbito do programa, o governo de Cuba teria uma d´vida não paga de R$ 120 milhões em financiamentos das exportações de alimentos para a ilha. Valores que não foram pagos e deveriam ser repassados a produtores e indústrias.
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“Quanto ao Proex, infelizmente não foi possível apresentar soluções plausíveis por este governo, uma vez que o problema é uma herança do governo passado”, diz a nota.
Source: Rural
