A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as negociações para redução da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul, incidente sobre as importações de países fora do bloco. A entidade solicitou uma audiência com o ministro para apresentar suas propostas, a fim de assegurar a sustentabilidade do setor.
No documento, o presidente da entidade, Elton Doeler, enfatiza a defesa do livre mercado e reconhece a necessidade de revisão da TEC, mas propõe “a adoção de medidas que garantam igualdade condições para competir internacionalmente, para evitar que a cadeia orizícola nacional venha a sofrer prejuízos, com perda de renda e empregos no campo e na agroindústria”.
(Foto: Divulgação)
Na avaliação da Abiarroz, o impacto da redução da TEC, que variará em média de 7,6% a 9,4% para os diferentes tipos de arroz, pode não trazer os resultados esperados por causa do alto custo de produção do cereal no Brasil. A taxa atual de importação de países fora do Mercosul é de 12% sobre o arroz beneficiado e 10% sobre o arroz em casca.
Segundo a entidade, neste período de pandemia, marcado pela restrição de transporte e insumos decorrente da elevação da demanda, o custo de embalagens subiu cerca de 113% e o do frete superou os 300%. “A energia e a contratação de mão de obra igualmente ficaram mais caras, além de outros itens, sem contar o próprio Custo Brasil.”
A entidade argumenta que, em anos como o de 2021, quando os preços não viabilizam a exportação do produto, o risco de elevar os estoques do cereal, deprimindo os valores para toda a cadeia produtiva, pode ser agravado pelo ingresso facilitado de arroz de terceiros mercados.
Para contrabalançar a redução da TEC, a associação propõe a exclusão da incidência de Funrural nas exportações diretas de arroz beneficiado, para tornar o produto brasileiro mais competitivo no comércio exterior. A Abiarroz também defende a aprovação de uma reforma que viabilize a tributação no consumo e uniformize o ICMS, para “tornar mais competitivos os estados produtores, diminuindo as distorções que levam à guerra fiscal”. Pede ainda a abertura equilibrada do mercado à importação de insumos, para que o setor produtivo tenha acesso a máquinas e defensivos agrícolas com os mesmos custos dos concorrentes do Mercosul.
A associação ressalta que a cadeia orizícola não teme a abertura do mercado, porque tem um produto de qualidade, mas reforça a necessidade de ter preços competitivos. Por isso, observa, é preciso melhorar o ambiente interno e avançar nas negociações de acordos comerciais internacionais. Cita como exemplo o acordo com o México, que abriu o seu mercado, mas isentou a importação de arroz em casca. Com isso, o arroz beneficiado, de maior valor agregado, continua no Brasil e a matéria-prima (o arroz em casca) vai embora.
Source: Rural
